Atualmente são permitidos mais de 3 mil agrotóxicos permitidos no Brasil
Funcionário aplica agrotóxico em fazenda no município de Limoeiro do Norte, no Ceará (Foto: Reuters/Davi Pinheiro)
Por Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que vai decidir se os agrotóxicos seguirão tendo isenção de impostos no Brasil. Com isso, o julgamento pode ficar suspenso por até 90 dias, prazo máximo para que a ministra avalie a questão.
Até o pedido de vista, cinco votos já haviam sido depositados pelos ministros. O relator Edson Fachin se posicionou contra os benefícios fiscais. Já Gilmar Mendes, Dias Tóffoli e Cristiano Zanin decidiram a favor dos ruralistas. André Mendonça fez um voto intermediário, pedindo um prazo de 90 dias para que o Executivo da União e dos estados fizesse uma “avaliação dessa política fiscal” e atualizasse a “graduação da carga tributária” dos
A Corte vai decidir se segue em vigor a redução de 60% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para determinados agrotóxicos.
O tema chegou ao STF pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 ajuizada pelo PSOL em 2016. Nela, a legenda argumenta que a falta de cobrança de imposto destes produtos fere os princípios de capacidade contributiva, de seletividade e os direitos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Estudos em Saúde Coletiva (Abrasco), essas vantagens fiscais ao agronegócio fizeram com que R$ 10 bilhões deixassem de ser arrecadados em 2017.
Com informações do Brasil 247
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