STF analisará recursos de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe entre 7 e 14 de novembro

Ex-presidente e outros seis réus recorreram das condenações impostas pela Primeira Turma por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista. A informação foi publicada pelo jornal Metrópoles. O julgamento ocorrerá em plenário virtual.

Os advogados apresentaram embargos de declaração, instrumento usado para questionar supostos erros, omissões ou contradições em decisões judiciais. Entre os principais argumentos, as defesas alegam erro na dosimetria das penas, cerceamento de defesa e omissões processuais.

As condenações foram proferidas pela Primeira Turma do STF no último dia 27 de outubro, por maioria de quatro votos a um. O grupo foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Réus do núcleo central

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado como líder do grupo. Além dele, foram condenados:

•  Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin
•  Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
•  Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
•  Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
•  Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
•  Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
•  Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022

Entre os condenados, apenas Mauro Cid optou por não apresentar recurso. Ele foi sentenciado a 2 anos de prisão, após colaborar com as investigações.

Penas e impossibilidade de novos recursos

A maior pena foi imposta a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. As punições dos demais variam entre 2 e 26 anos, conforme o grau de participação individual na tentativa de golpe.

Por se tratar de decisão colegiada com placar de 4 a 1, não cabem embargos infringentes, recurso que só é admitido em caso de empate ou maioria simples apertada (3 a 2).

Contexto político e jurídico

As condenações marcam um dos desdobramentos mais graves da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão da Primeira Turma reforça o entendimento do STF de que o núcleo político e militar ligado a Bolsonaro teve participação direta na tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 e atacar as instituições democráticas.

Com informações do brasil247

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