Supremo tende a confirmar decisão que preserva 513 vagas e adia redistribuição para 2030
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter a composição atual da Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares, nas eleições de 2026. A avaliação predominante entre os ministros é que qualquer alteração no número de vagas por estado neste momento criaria um novo impasse político entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a análise ocorre no plenário virtual do Supremo, iniciada na terça-feira (30) e com término previsto para quarta-feira (1º). O julgamento já registra dois votos favoráveis à manutenção da regra atual, dados pelos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Três integrantes da Corte ouvidos pelo jornal apontaram que o clima é de apoio ao voto de Fux, no sentido de preservar o equilíbrio institucional.
Argumentos jurídicos e políticos
O ponto central do debate é a decisão do STF, em 2023, que determinou a recomposição das vagas conforme os dados do Censo de 2022. Para atender a esse entendimento, a Câmara aprovou projeto de lei ampliando o número de cadeiras, já que a redistribuição pura e simples reduziria a representação de alguns estados. O Senado também discutiu a proposta, mas houve forte resistência entre lideranças.
O presidente Lula vetou o projeto, alegando que a medida aumentaria despesas públicas e teria baixa aceitação popular. Com o veto, a nova lei não foi concluída a tempo de valer para 2026, já que mudanças no sistema eleitoral precisam respeitar o princípio da anualidade — ou seja, só podem entrar em vigor um ano antes da votação.
O voto de Luiz Fux
Em seu posicionamento, Fux defendeu que o Congresso cumpriu a determinação judicial ao aprovar o projeto de reorganização da Câmara, mesmo que vetado em seguida pelo Executivo. “Voto para referendar a medida cautelar concedida, a fim de sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, afirmou o ministro.
Estratégia de evitar atrito
Para integrantes do Supremo, a decisão de manter a regra atual também representa uma forma de evitar desgaste político. Qualquer mudança neste momento beneficiaria uma das partes — Congresso ou Executivo — e poderia acirrar a crise institucional. Assim, a Corte prefere deixar que o tema seja resolvido no campo legislativo, como já havia sinalizado anteriormente, quando afirmou que a definição do número de deputados cabe a lei complementar aprovada pelo Parlamento.
*Com informações do Brasil 247
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