Decisão é da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu, nesta quinta-feira (30), o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) na ação de improbidade administrativa, na qual o Ministério Público (MPDFT) acusava o petista de obter “favores” de construtoras acusadas de superfaturamento nas obras de reconstrução do Estádio Nacional Mané Garrincha, hoje conhecido como Arena BRB. O processo é desdobramento da Operação Panatenaico.
Integram o colegiado os desembargadores Diaulas Costa Ribeiro, Robson Teixeira de Freitas (presidente), José Firmo Reis Soub, Carmen Nícea Nogueira Bittencourt e Eustáquio de Castro.
De acordo com o advogado Bruno Martins, responsável pela defesa de Agenlo, no desdobramento do caso do Estádio Nacional, com o ex-governador, a defesa enfatizou a impossibilidade de condenação baseada exclusivamente em delações premiadas, especialmente quando outras provas não conseguem validar as colaborações.
“Dentro desse contexto, a Oitava Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu o veredicto de absolvição ao ex-governador Agnelo. Essa decisão reflete o comprometimento com a equidade e ressalta a necessidade de uma análise minuciosa das evidências apresentadas”, disse o advogado.
Procurado pelo GPS|Brasília, Agnelo Queiroz também comemorou a decisão: “Grande vitória no TJDF. Fui Inocentado por unanimidade na ação de improbidade administrativa sobre o Estádio. Importante vitória da Justiça”, comentou.
Fórmula Indy
No início do mês, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu o ex-governador e outros réus que figuravam no processo de improbidade administrativa que tramita sobre a realização da Fórmula Indy em Brasília e à assinatura de contrato de licitação para reforma do Autódromo Internacional de Brasília, ainda em 2015, quando o petista era o titular do Palácio do Buriti.
Votaram pela absolvição João Egmont, desembargador relator, Maria Leonor Leuko Aguena, juíza convocada, e o desembargador Renato Rodovalho Scussel.
Além de Agnelo Queiroz, também foram beneficiados pela decisão a ex-presidente da Companhia Imobiliária do DF (Terracap), Maruska Lima de Sousa Holanda; o ex-diretor financeiro da empresa, Jorge Antônio Ferreira Braga; e o ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda, que morreu em julho de 2018.
O julgamento ocorreu durante a 23ª sessão ordinária da 2ª Turma Cível, realizada no dia 08 de novembro de 2023. Uma das advogadas da causa foi Marili Quadros, que defendeu Maruska e outros dirigentes da Terracap.
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