O PT e as bancadas do partido na Câmara e no Senado ingressaram nesta segunda-feira, 1º, com diversas ações e pedido de providências contra o governo de Jair Bolsonaro pela divulgação de um vídeo que exalta o Golpe Militar de 1964, feito pelo WhatsApp nesse domingo pelo Palácio do Planalto.
De acordo com informações divulgadas pelo partido, na Controladoria-Geral da União, o PT pede sindicância para apurar a produção e divulgação do vídeo e identificação dos servidores responsáveis. Pedido semelhante foi feito à Procuradoria-Geral da República.
Na Comissão de Ética da Câmara foi protocolada representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro, pela divulgação do vídeo em exalta a ditadura militar.
E por último, foi feito pedido de providências junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, para que acompanhe a apuração dos fatos por meio dos procedimentos requeridos nas três oportunidades acima elencadas. Em nota pública, a PFDC já havia afirmado que a decisão de comemorar os 55 anos do Golpe Militar de 1964 tem “enorme gravidade constitucional”, pois configura desrespeito ao Estado democrático de direito, na medida em que celebra um regime ditatorial, caracterizado por violações aos direitos humanos e crimes internacionais (leia mais).
O anúncio de que o PT entraria com medias conta o vídeo foi feito nesse domingo pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta. “Ao divulgar tal vídeo, usando meios institucionais da Presidência, @jairbolsonaro violou o juramento de respeito à Constituição. Os responsáveis por tal medida terão que se explicar perante o Judiciário”, disse o líder petista pelo Twitter (leia mais).
O vídeo, sem assinatura, usa a mesma justificativa empregada pelo presidente Jair Bolsonaro para defender o golpe, a de que o Brasil “caminhava para o comunismo”. No vídeo, o narrador diz aos jovens para pesquisar o que realmente aconteceu e que 1964 era um tempo de “medo e ameaças” vindas do risco de comunismo.
“Foi aí, conclamado por jornais, rádios, TVs e principalmente pelo povo na rua —povo de verdade, pais, mães, igreja— que o Brasil lembrou que possuía o Exército nacional e apelou a ele. Foi só aí que a escuridão graças a Deus foi passando e fez-se a luz”, diz o narrador, não identificado, que acrescenta: “O Exército nos salvou, o Exército. Não há como negar”.
A Secretaria de Comunicação da Previdência (Secom) confirmou à Reuters que o canal usado, um contato de WhatsApp criado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer para distribuir notícias à população, é um número oficial do Planalto. No entanto, afirmou que o vídeo não é uma criação da Secom e a distribuição não foi uma ação oficial. Perguntada sobre quem controlava atualmente o canal, a Secom não soube informar.
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