O dia 1º de abril marca os 62 anos do golpe civil-militar sofrido pelo Brasil em 1964. Décadas depois, o trauma do período se traduz em políticas de memória que buscam impedir a repetição de regimes antidemocráticos.
Uma dessas iniciativas é o Memorial da Resistência de São Paulo, criado em 2009 por pressão do Fórum Permanente de ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo.
O Memorial funciona no prédio que sediou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops) entre 1940 e 1983. O local, que foi centro de prisões, torturas e mortes, completa 15 anos de existência como espaço de recuperação da memória e defesa dos direitos humanos. Segundo a diretora da instituição, Ana Pato, o espaço se insere no conceito de justiça de transição, medidas voltadas ao tratamento das violações ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985).
As ações estruturam-se em eixos que compreendem a apuração de fatos por meio da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o pagamento de indenizações a vítimas e a implementação de reformas em órgãos públicos. O objetivo dessas medidas é a preservação da memória histórica e a modificação de normas para evitar a reincidência de condutas estatais autoritárias.
“A criação de memoriais é uma recomendação. Ele simboliza essa iniciativa há 17 anos de existência como uma política de Estado mesmo e acho que é um lugar fundamental para que as novas gerações também possam pensar o que foi, conheçam essa história e experimentem. Eu digo experimentar mesmo, porque na hora que você visita um espaço onde as coisas aconteceram no passado, você materializa. Às vezes, para o jovem também é difícil. Você está ali num livro de história e quando você pode visitar um lugar, ouvir a história de uma pessoa que viveu…então a gente faz muitas conversas e rodas de conversa com ex-presos e ex-presas que contam como foi a experiência aqui”, afirma Ana Pato.
A estrutura preservada do antigo complexo carcerário inclui quatro celas, um corredor principal e um pátio para banho de sol. O espaço passou por restauração e abriga uma exposição permanente com painéis e materiais audiovisuais que registram desde o cotidiano da prisão até o período pós-ditadura, além das rodas de conversa citadas por Ana.
Atualmente, o Memorial destaca a exposição Uma Vertigem Visionária – Brasil: Nunca Mais, com curadoria de Diego Matos. A mostra recorda os 40 anos do lançamento do livro homônimo em 1985, fruto da maior pesquisa realizada pela sociedade civil sobre a tortura no país. O projeto original foi executado de forma clandestina durante seis anos.
Ana Pato relata que, na época, advogados de presos políticos aproveitavam o prazo de 24 horas com os processos do Superior Tribunal Militar para xerocar os documentos. “Foi uma sacada, com receio de que o processo de abertura do país resultasse na queima e no desaparecimento dos arquivos, essa ideia de xerocar esses arquivos”, explica a diretora sobre as centenas de processos copiados.
Enquanto o Memorial da Resistência está consolidado, outros prédios em São Paulo aguardam suporte governamental para se tornarem espaços de memória. É o caso do edifício do antigo Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações), órgão de inteligência e repressão do Exército. O jornalista Ivan Seixas, preso e torturado no local aos 16 anos, descreve a gravidade do que ocorria ali.
“Aqui dá para se dizer que era a Auschwitz brasileira, como o campo de concentração de Auschwitz. Aqui as pessoas eram mantidas e torturadas e várias foram assassinadas”, afirma Seixas. Ele recorda que foi capturado e torturado junto com seu pai, Joaquim Alencar de Seixas, que foi morto nas dependências do destacamento. Ivan foi libertado após seis anos.
Segundo Ivan, a prisão ocorreu quando ele atuava na organização chamada Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), formado em sua maioria por operários e militantes. O MRT realizou ações de sabotagem, propaganda armada, expropriações (assaltos a bancos) e sequestros para financiar a guerrilha e desestabilizar o regime.
“Eu fazia parte de uma organização revolucionária, clandestina, de luta armada. Eu e meu pai fomos capturados juntos, trazidos para cá e torturados juntos. Para nós da oposição, armada ou não armada, tínhamos o Doi-Codi. A população civil tinha o Esquadrão da Morte, que era da polícia, que ia para os bairros e fuzilava 30, 40 pessoas e deixava aquela pilha de cadáveres”, conta Seixas. “Então é muito importante conhecer isso para que não se repita.”
Atualmente, as dependências do extinto Doi-Codi permanecem sem nenhum tipo de estrutura para visitas. “Eu fiz o pedido de tombamento do prédio, do complexo de prédios que tem aqui. E aí foi feito o tombamento, mas não passou para a Secretaria de Cultura, que pode fazer a transformação desse espaço num memorial, museu, qualquer coisa assim. Está ainda na Secretaria de Segurança. E a nossa reivindicação há muito tempo é transformar esse espaço num espaço exemplar para mostrar o que foi a ditadura, as torturas, os assassinatos”, diz o ex-preso político.
O prédio foi tombado em 2014, mas a transformação em memorial está paralisada há pelo menos 10 anos. O local foi palco de crimes contra diversas figuras, incluindo o jornalista Vladimir Herzog. Ivan Seixas explica que, embora o tombamento tenha ocorrido, a administração do complexo não foi transferida para a Secretaria de Cultura.
Atualmente, a área ainda está sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.
Luta por memoriais em outros estados do Brasil
Em abril de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania finalizou o levantamento Lugar de Memória da Ditadura Militar, que identificou 49 locais relacionados à ditadura militar no Brasil. O estudo aponta 17 pontos situados em São Paulo, 12 no Rio de Janeiro e os demais distribuídos por outros oito estados e o Distrito Federal. A iniciativa visa preservar a memória sobre o período compreendido entre 1964 e 1985.
A pesquisa utilizou documentos de comissões da verdade e depoimentos de ex-presos políticos para confirmar a utilização das edificações. Os registros indicam que os locais abrigaram estudantes, sindicalistas e militantes políticos durante as décadas de 1960 e 1970. Segundo o documento, o governo federal pretende expandir o número de locais catalogados em etapas subsequentes do projeto de mapeamento nacional.
O que diz o governo do estado de São Paulo
Considerando que o complexo do antigo DOI-CODI ainda está sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, a reportagem procurou o governo do estado de São Paulo para saber se existe um cronograma ou planejamento para a transferência da administração do imóvel para a Secretaria da Cultura e Economia Criativa, permitindo assim sua conversão em memorial, bem como quais são os entraves técnicos ou orçamentários que impedem, até o momento, a implementação de uma estrutura de visitação e exposição pedagógica no local, a exemplo do que já ocorre com sucesso no Memorial da Resistência (antigo Deops).
Até o momento as questões não foram respondidas. A reportagem segue aberta ao retorno do órgão.
*Com informações do Brasil de Fato
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