A oposição ao governo Lula, no dia seguinte em que a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca fim à escala 6×1, protocolou no Senado a PEC 12/26, totalmente lesiva aos interesses dos trabalhadores, pois tenta inviabilizar qualquer avanço sobre a escala e a redução da jornada de trabalho.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) reuniu 36 assinaturas (eram necessárias 27) para protocolar o pedido do que está sendo chamada de “PEC do horário flexível”. Informações indicam que a proposta já conta com apoio de 40 dos 81 senadores. Marinho é coordenador da pré-campanha à presidência de Flávio Bolsonaro (PL).
Essa atitude temerária visa jogar um balde de água fria no progresso da PEC pelo fim da escala 6×1, que será analisada pelo Senado e precisa 49 votos, em dois turnos, para ser aprovada.
O texto bolsonarista na “PEC do horário flexível” prevê “acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”.
Isso significa flexibilização no regime de contratação para atender aos interesses dos empresários, que estão insatisfeitos com a redução da jornada de trabalho para 40 horas e o fim da escala 6×1. Na prática, os bolsonaristas e os grandes empresários querem driblar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para pagarem o quanto quiserem para os trabalhadores em um cenário de pagamento por hora.
Ao Portal Vermelho, o secretário de Comércio e Serviços da CTB e presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, observa que a PEC 12/26 é uma manobra para sabotar o avanço do fim da escala 6×1. Segundo ele, o senador Rogério Marinho, que já foi relator da reforma trabalhista de 2017, sabe muito bem o que está fazendo.
“Ele não está propondo flexibilidade. Na verdade, o que ele [Marinho] quer é legalizar o pagamento por hora trabalhada e, na prática, acabar com a jornada garantida como direito. A proposta dele permite que o acordo individual se sobreponha ao coletivo, o que é um absurdo jurídico e um convite ao abuso”, diz Ayer.
De acordo com o sindicalista, enquanto a PEC do fim da 6×1, que contou com apoio maciço na votação da Câmara, garante descanso semanal e salário sem redução, a PEC 12/26 quer, falsamente, que o trabalhador escolha entre ser CLT ou ser pago por hora, sendo que, no fim, quem definirá as horas trabalhadas e o salário é o patrão.
Como analisa, isso é mais uma tentativa de golpe dos bolsonaristas nas folgas e nos salários da classe trabalhadora com a intenção de atrapalhar a tramitação da proposta que coloca fim à escala 6×1.
Ayer faz questão de salientar que são projetos opostos, pois enquanto a PEC pelo fim da escala 6×1 garante direitos, a PEC bolsonarista cria ruídos e enterra direitos: “Essa PEC [apresentada pela oposição] já escancara a força do lobby empresarial no Senado. Eles sabem que, se aprovarmos o fim da 6×1 com redução da jornada para 40 horas semanais sem corte de salário, isso será um marco histórico. Por isso, correm para apresentar uma “alternativa” que na verdade é um retrocesso: trabalho flexível, salário proporcional, direitos proporcionais — ou seja, menos direitos. Querem fazer com o tempo de trabalho o que já tentaram com o salário: fragmentar, precarizar, desproteger”, alerta o presidente do Sindicato dos Comerciários do RJ.
O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, lembra que a decisão pela redução da jornada sem redução salarial e o fim da escala 6×1 é, na verdade, uma decisão em dois jogos e a oposição agora tenta criar obstáculos.
“Nós vencemos o primeiro jogo, que foi na Câmara dos Deputados, agora tem o segundo jogo no Senado. Essa iniciativa da PEC, do Rogério Marinho, a PEC da maldade na jornada de trabalho, é uma ação que, nesse momento, se realiza na casa deles, onde existe uma forte presença bolsonarista, da extrema direita do Senado, que coloca obstáculos ao processo de andamento da PEC pelo fim da escala 6×1, que vai subir da Câmara dos Deputados para o Senado”, analisa.
Apesar da iniciativa criar confusão e ser um empecilho, Clemente enxerga que não deve interferir na tramitação da PEC aprovada na Câmara nessa semana. Contudo, não deixa de ser mais uma barreira a ser vencida.
O sociólogo ainda destaca que há outra proposta sobre redução da jornada sem redução salarial e fim da escala 6×1, a PEC 148/15, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que irá reforçar a luta na garantia de mais direitos aos trabalhadores: “Vai ser um jogo difícil no Senado, mas é um jogo que temos total condição de vencer”, acredita.
Dessa maneira, diz que agora será feito no Senado o mesmo trabalho em relação à Câmara. O primeiro passo, entende, será denunciar os 40 senadores que apoiaram a PEC de Marinho, ao difundir os nomes dos parlamentares contrários à redução da jornada de trabalho.
De forma paralela, haverá continuidade do trabalho político das lideranças sindicais em manter contato com todos os senadores e senadoras, em todas as bases territoriais e eleitorais desses parlamentares, para que mudem o posicionamento, assim como aconteceu com os deputados.
“O resultado da votação da PEC [pelo fim da escala 6×1] na Câmara foi de 472 deputados aprovando o projeto e somente 22 deputados contrários. Portanto, revertemos uma posição inicial [contrária à proposta] de maneira contundente e esse é o mesmo trabalho que teremos que fazer agora no Senado Federal”, explica o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, ao lembrar que antes foram apresentadas na Câmara propostas bolsonaristas, com apoio de quase 200 deputados, para estabelecer uma ideia similar ao que Rogério Marinho trouxe.
Na mesma linha, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou em vídeo que a PEC apresentada pelos bolsonaristas no Senado é nefasta e escravagista: “Essa PEC, do Marinho, é para fazer o pagamento por horas. Não tem escala, não tem limite de jornada. Aí você imagina o que isso vai ser. Vai ser a escravidão, pura e simples. Então precisamos estar muito atentos. Precisamos de cada um, em cada estado, para fazer essa tarefa [de convencimento]”, avalia Torres, que pede esforço para conversar de forma organizada com setores e senadores que hoje são contrários ao texto que beneficia a classe trabalhadora.
*Com informações do Brasil de Fato
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
