Proposta amplia o Passe Livre Estudantil e permite que estudantes utilizem gratuitamente ônibus, metrô e demais modalidades de transporte público para atividades além do trajeto entre casa e escola.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei que institui o programa Tarifa Zero Estudantil, uma iniciativa de autoria do deputado distrital e Vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT). A proposta representa um avanço na política de mobilidade e de acesso à educação, ao ampliar os direitos dos estudantes beneficiários do Passe Livre Estudantil.
Com a aprovação, os estudantes passam a ter direito ao uso gratuito do transporte público coletivo em qualquer deslocamento de interesse, e não apenas no percurso entre a residência e a instituição de ensino. A medida contempla ônibus, micro-ônibus, metrô e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), fortalecendo o acesso dos jovens a atividades culturais, esportivas, de lazer, qualificação profissional e convivência social.
O projeto altera a Lei nº 4.462, de 2010, que regulamenta o Passe Livre Estudantil no Distrito Federal, ampliando significativamente o alcance da política pública de mobilidade voltada aos estudantes.
Segundo o deputado Ricardo Vale, a educação vai muito além dos muros da escola. Para o parlamentar, garantir o direito à circulação pela cidade é ampliar oportunidades, promover inclusão social e assegurar que milhares de jovens tenham acesso aos equipamentos públicos, espaços culturais, atividades esportivas e outras experiências fundamentais para a formação cidadã.
“O estudante precisa ter acesso à cidade. Educação também acontece nos museus, bibliotecas, centros culturais, parques, espaços esportivos e em diversas experiências que contribuem para o desenvolvimento humano”, defende o parlamentar.
Regras de utilização
O texto aprovado estabelece que a gratuidade poderá ser utilizada em qualquer deslocamento, desde que não ocorra durante o horário regular das aulas. Permanecem válidas todas as regras, deveres e sanções já previstas para os beneficiários do Passe Livre Estudantil, garantindo mecanismos de controle e fiscalização do benefício.
Investimento e impacto social
Para viabilizar o programa, os custos serão integralmente financiados com recursos do Tesouro do Distrito Federal. A estimativa apresentada pelo projeto prevê um investimento anual de aproximadamente R$ 54 milhões.
Na avaliação de Ricardo Vale, o valor é plenamente compatível com a capacidade financeira do Distrito Federal e representa um investimento estratégico na juventude, na inclusão social e na democratização do acesso aos serviços públicos.
Além do impacto imediato para milhares de estudantes, o parlamentar destaca que a Tarifa Zero Estudantil representa um passo importante rumo à construção de uma política mais ampla de transporte público gratuito para toda a população do Distrito Federal.
Próxima etapa
Após a aprovação pelos deputados distritais, o projeto segue para sanção da governadora do Distrito Federal. Caso seja sancionado, a nova política deverá beneficiar milhares de estudantes, ampliando o direito à mobilidade e fortalecendo a educação como instrumento de desenvolvimento social.
A aprovação da proposta reforça a atuação do deputado Ricardo Vale em pautas voltadas à educação, à mobilidade urbana e à inclusão social, consolidando uma iniciativa que poderá transformar a relação dos estudantes com a cidade e ampliar o acesso a oportunidades de formação, cultura e cidadania.
