Em manifestação ao USTR, governo sustenta que sobretaxa de 25% não tem base no comércio internacional e ameaça o diálogo bilateral
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha nesta quarta-feira (1º) sua manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), contestando a proposta de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo informações da Folha de São Paulo, o documento afirma que a medida prejudicará interesses econômicos dos próprios Estados Unidos e reduzirá as possibilidades de negociação entre os dois países.
De acordo com a reportagem, o governo brasileiro teve acesso ao relatório preliminar da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos e elaborou uma resposta formal que será protocolada dentro do prazo estabelecido pelo órgão, atualmente comandado por Jamieson Greer.
Na manifestação, o Brasil argumenta que a sobretaxa proposta não encontra respaldo nas normas do comércio internacional e tampouco atende aos critérios previstos na própria legislação americana. O documento sustenta que a tarifa produzirá efeitos econômicos negativos sem resolver os problemas apontados pela investigação.
“A Seção 301 autoriza apenas a adoção de medidas ‘apropriadas e viáveis’ para obter a eliminação do ato, da política ou da prática em questão. A tarifa proposta de 25% sobre produtos brasileiros, sujeita a determinadas exceções, não atende a esse requisito”, afirma o governo brasileiro.
O texto acrescenta que a medida “não guarda relação com o suposto objetivo de eliminar a conduta impugnada e imporá custos substanciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos, sem enfrentar as preocupações apontadas”.
Governo critica fundamento da investigação
A investigação comercial foi aberta pelo USTR em julho de 2025, durante o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na ocasião, Trump relacionou a abertura do processo ao que classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O procedimento passou a examinar diferentes aspectos da política econômica brasileira, incluindo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas sobre determinados produtos, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
Entre os temas mais sensíveis está o Pix. O governo americano alega que o Banco Central teria favorecido o sistema brasileiro de pagamentos em detrimento de empresas internacionais de cartões de crédito e débito. O governo brasileiro rejeita essa interpretação e faz uma defesa enfática do modelo de pagamentos instantâneos em sua manifestação.
Tarifa seria “pressão econômica generalizada”
Outro eixo central da argumentação brasileira é a avaliação de que o USTR utiliza uma tarifa ampla como resposta a questões muito distintas entre si, sem demonstrar uma relação direta entre a sanção proposta e os problemas identificados.
“No presente caso, o USTR apoia-se, quando muito, em uma teoria de pressão econômica generalizada. No entanto, uma pressão indiscriminada não pode substituir uma fundamentação que demonstre por que a medida escolhida é apropriada para enfrentar a conduta identificada, sobretudo quando as preocupações envolvidas são heterogêneas e, em grande parte, não guardam relação com o acesso de mercadorias ao mercado”, afirma o documento.
Na sequência, o governo brasileiro reforça que “a tarifa proposta não é um instrumento cuidadosamente calibrado para enfrentar a conduta impugnada, mas sim uma medida pouco precisa, cujas consequências econômicas o USTR procura mitigar apenas de forma marginal” por meio da lista de exceções prevista na proposta.
Brasil afirma que sobretaxa enfraquece o diálogo bilateral
Na parte final da manifestação, o governo Lula argumenta que a imposição da tarifa poderá comprometer uma relação comercial considerada estratégica para os dois países.
Segundo o documento, a medida ameaça “enfraquecer, em vez de incentivar, justamente as formas de diálogo construtivo que têm maior probabilidade de resolver quaisquer preocupações legítimas dos Estados Unidos”.
O texto conclui que “nessas circunstâncias, a adoção de uma tarifa abrangente sobre produtos brasileiros seria prematura e contraproducente. Ela imporia ônus a uma relação bilateral de comércio e investimentos que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo em que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos”.
Proposta ainda será analisada pelo governo americano
A tarifa de 25% ainda tem caráter preliminar. O USTR realizará uma audiência pública nos dias 6 e 7 de julho para receber manifestações de governos, empresas e demais interessados antes de apresentar sua decisão definitiva, prevista para meados deste mês.
A audiência, tradicionalmente técnica, ganhou dimensão política após a inscrição do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República. Conforme o documento apresentado pelo parlamentar para participar da sessão, ele pretende defender a revogação da sobretaxa e argumentar que a medida “na prática, beneficiaria o governo atual cuja conduta a investigação descreve”, em referência à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa busca responder às críticas de que a família Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos em favor da adoção das tarifas contra o Brasil.
O texto acrescenta que a medida “não guarda relação com o suposto objetivo de eliminar a conduta impugnada e imporá custos substanciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos, sem enfrentar as preocupações apontadas”.
Governo critica fundamento da investigação
A investigação comercial foi aberta pelo USTR em julho de 2025, durante o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na ocasião, Trump relacionou a abertura do processo ao que classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O procedimento passou a examinar diferentes aspectos da política econômica brasileira, incluindo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas sobre determinados produtos, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
Entre os temas mais sensíveis está o Pix. O governo americano alega que o Banco Central teria favorecido o sistema brasileiro de pagamentos em detrimento de empresas internacionais de cartões de crédito e débito. O governo brasileiro rejeita essa interpretação e faz uma defesa enfática do modelo de pagamentos instantâneos em sua manifestação.
Tarifa seria “pressão econômica generalizada”
Outro eixo central da argumentação brasileira é a avaliação de que o USTR utiliza uma tarifa ampla como resposta a questões muito distintas entre si, sem demonstrar uma relação direta entre a sanção proposta e os problemas identificados.
“No presente caso, o USTR apoia-se, quando muito, em uma teoria de pressão econômica generalizada. No entanto, uma pressão indiscriminada não pode substituir uma fundamentação que demonstre por que a medida escolhida é apropriada para enfrentar a conduta identificada, sobretudo quando as preocupações envolvidas são heterogêneas e, em grande parte, não guardam relação com o acesso de mercadorias ao mercado”, afirma o documento.
Na sequência, o governo brasileiro reforça que “a tarifa proposta não é um instrumento cuidadosamente calibrado para enfrentar a conduta impugnada, mas sim uma medida pouco precisa, cujas consequências econômicas o USTR procura mitigar apenas de forma marginal” por meio da lista de exceções prevista na proposta.
Brasil afirma que sobretaxa enfraquece o diálogo bilateral
Na parte final da manifestação, o governo Lula argumenta que a imposição da tarifa poderá comprometer uma relação comercial considerada estratégica para os dois países.
Segundo o documento, a medida ameaça “enfraquecer, em vez de incentivar, justamente as formas de diálogo construtivo que têm maior probabilidade de resolver quaisquer preocupações legítimas dos Estados Unidos”.
O texto conclui que “nessas circunstâncias, a adoção de uma tarifa abrangente sobre produtos brasileiros seria prematura e contraproducente. Ela imporia ônus a uma relação bilateral de comércio e investimentos que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo em que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos”.
Proposta ainda será analisada pelo governo americano
A tarifa de 25% ainda tem caráter preliminar. O USTR realizará uma audiência pública nos dias 6 e 7 de julho para receber manifestações de governos, empresas e demais interessados antes de apresentar sua decisão definitiva, prevista para meados deste mês.
A audiência, tradicionalmente técnica, ganhou dimensão política após a inscrição do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República. Conforme o documento apresentado pelo parlamentar para participar da sessão, ele pretende defender a revogação da sobretaxa e argumentar que a medida “na prática, beneficiaria o governo atual cuja conduta a investigação descreve”, em referência à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa busca responder às críticas de que a família Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos em favor da adoção das tarifas contra o Brasil.
Fonte: Brasil247
