Proposta assinada pelo presidente da Câmara antes de assumir o comando da Casa Legislativa pode restringir atuação do Supremo Tribunal Federal
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou em dezembro, ainda durante sua campanha para comandar a Casa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar e estabelece punições para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a PEC já conta com 187 assinaturas e aguarda despacho da presidência da Câmara para iniciar sua tramitação. Caso avance, a medida pode tensionar ainda mais a relação entre o Congresso e o STF, que já protagonizaram embates recentes sobre os limites da imunidade parlamentar e a atuação do Judiciário em decisões que envolvem parlamentares.Play Video
A proposta prevê a perda do cargo, sem salário e com inabilitação para assumir funções públicas por cinco anos, para magistrados da Corte que se manifestem contra o direito de deputados e senadores expressarem suas opiniões em qualquer espaço, não apenas nas tribunas e plenários da Câmara e do Senado.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Vazamento dos dados de Fábio Luís desmonta narrativa bolsonarista, diz Paulo Pimenta
- Em mensagens, Vorcaro fala sobre jantar com Hugo Motta e celebra emenda do ‘grande amigo’ Ciro Nogueira
- Desabamento de asilo deixa 1 morto e 13 idosos soterrados em Belo Horizonte
- Governo lança agenda nacional com ações e políticas para mulheres
- PT oficializa pré-candidaturas de Leandro Grass ao GDF e Érika Kokay para vaga no Senado
