Um relatório do USTR, órgão de comércio exterior da Casa Branca, passou a incluir críticas a medidas brasileiras como o Pix, propostas de regulação das redes sociais e a chamada “taxa das blusinhas” entre os entraves aos interesses dos Estados Unidos no comércio internacional.
Esses pontos se somam a reclamações recorrentes feitas por Washington pela demora na concessão de patentes, falhas na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre o etanol importado, restrições sanitárias à carne suína americana e exigência de cotas para produções audiovisuais nacionais.
O capítulo dedicado ao Brasil ocupa oito páginas do documento e reforça questionamentos já levantados na chamada Seção 301, investigação conduzida pelo próprio USTR que está em fase final e pode resultar na aplicação de tarifas específicas contra produtos brasileiros.
Entre os pontos destacados, o relatório menciona a cobrança de uma taxa linear de 60% sobre encomendas internacionais processadas pelo regime simplificado, com limite anual de US$ 100 mil por importador. Também aponta restrições operacionais impostas pela Receita Federal, como tetos de US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações nesse modelo.
O documento ainda critica o papel do Banco Central do Brasil na criação e gestão do Pix, destacando preocupações de empresas americanas sobre um possível favorecimento da ferramenta em relação a provedores privados de pagamentos.
Outro alvo é o PL 4.675/2025, enviado pelo governo federal ao Congresso, que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na regulação de plataformas digitais. O projeto prevê a classificação de grandes empresas como agentes de “relevância sistêmica”, sujeitando-as a regras mais rígidas, como restrições comerciais e exigências de interoperabilidade.
Na avaliação do USTR, há risco de que companhias estadunidenses sejam impactadas de forma desproporcional, podendo sofrer multas de até 20% do faturamento global.
O relatório também aponta críticas ao nível geral das tarifas de importação no Brasil. Em 2024, segundo o documento, a média foi de 12,5% para produtos industriais e 9% para itens agrícolas — patamares considerados elevados para diversos setores, como automotivo, eletrônico, químico, siderúrgico, têxtil e de máquinas.
Por fim, o órgão estadunidense destaca que há divergências frequentes entre as tarifas registradas na Organização Mundial do Comércio e aquelas efetivamente aplicadas pelo Brasil, o que, segundo o relatório, gera incertezas para exportadores dos Estados Unidos.
*Conteúdo originalmente publicado em: Brasil de Fato
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