Solicitações se acumulam em inquérito sem prazo para acabar
Os advogados dos presos da operação Sem Desconto, da PF (Polícia Federal), que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), têm acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) com novos pedidos de revisão da prisão preventiva dos investigados detidos em 18 de dezembro do ano passado.
A prisão preventiva no Brasil não tem um prazo máximo fixado em lei, podendo durar meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso. No entanto, a lei exige que o juiz reavalie a necessidade de manter a pessoa presa a cada 90 dias. Nesse caso, o relator é o ministro André Mendonça, do STF.
No caso de Adelino Rodrigues Júnior e Domingos Sávio de Castro, 14 petições apresentadas pela defesa ainda estão em análise. A PF aponta os dois como parceiros de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, por suspeita de lavagem de dinheiro e dissimulação patrimonial.
Outras defesas argumentam sobre o longo período de prisão sem indiciamento, arquivamento ou andamento no processo. É o caso da defesa de Antônio Camilo Antunes e seu filho, Romeu Antunes; e Milton Almeida Junior e Alexandre Caetano dos Reis, ex-diretor financeiro e ex-contador do grupo do “Careca do INSS”, respectivamente – esses dois últimos sendo apontados como sócios, o que é negado pelos advogados.
Os advogados apontam, em suas defesas, que Caetano dos Reis tem mais de mil clientes e longa carreira em Brasília, não tendo relação com qualquer fraude ou esquema. Os defensores de Milton também mencionam que ele nunca foi sócio de Antunes e era diretor financeiro de um grupo, mas nunca tratou de associações ou benefícios junto ao INSS. Os dois prestaram depoimento em abril à Polícia Federal.
Apesar dos pedidos feitos ao STF, os advogados apontam uma boa relação com o gabinete do ministro André Mendonça, tido como alguém aberto às demandas e com atendimentos presenciais das bancadas de defesa. O que criticam, de forma reservada, é a manutenção da prisão com pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumenta que os investigados poderiam destruir provas se fossem soltos.
PF pede prorrogação de inquérito
Como mostrou a CNN, a PF pediu ao ministro André Mendonça mais tempo para finalizar o inquérito da operação que apura fraudes bilionárias do INSS.
No ofício enviado ao magistrado, a PF detalha que ainda não conseguiu analisar todo o material apreendido desde a primeira fase, em abril do ano passado.
A resposta da PF se deve a uma cobrança de Mendonça, que determinou à PF que concluísse, em até 60 dias, a avaliação dos itens como celulares, HDs e pen drives dos presos da operação e daqueles que foram alvos de medidas.
A cobrança foi motivada após uma avaliação do gabinete de que as investigações do INSS estariam lentas e com acúmulos de pedidos das defesas dos presos para revogação da prisão com base no período estabelecido por lei.
Pessoas próximas ao ministro apontam que as investigações do caso Master, que teve sua primeira operação sete meses depois à do INSS, estão mais avançadas e com menos itens ainda em análise na perícia.
No começo de junho, a PF afirmou que conseguiria analisar o material apreendido dos presos preventivos do INSS em 30 dias, mas precisaria de até seis meses para avaliar os itens do restante dos investigados.
O ministro André Mendonça deve decidir nos próximos dias se prorroga o inquérito da PF aberto em abril do ano passado e se mantém os investigados presos.
“Ala do INSS” na Papuda
Os presos da operação Sem Desconto estão na mesma ala no Complexo da Papuda, dividindo celas no local. O espaço está sendo chamado de “Ala do INSS” por conta dos detentos que ali estão desde o ano passado.
Esse fato também é criticado pelas defesas, visto que um dos pontos apresentados pela PGR para mantê-los presos é para não terem comunicação entre si. Os advogados pedem medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, para maior eficácia para a investigação.
A operação Sem Desconto descortinou um esquema de fraudes bilionárias no INSS ao longo de anos que chegou a pelo menos R$ 6,5 bilhões com descontos associativos em contracheques de aposentados e pensionistas. Empresários, ex-dirigentes, donos de associações e políticos são alvos da investigação.
Fonte: CNN Brasil
