Ceilândia em Alerta — O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional na segunda-feira (31) e representa aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.
Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e outros projetos considerados prioritários pelo governo. Os investimentos estão dentro das chamadas despesas discricionárias, que podem ser ajustadas ao longo do ano.
Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias de investimento, enquanto R$ 45,9 bilhões são destinados a inversões financeiras, que incluem operações como subsídios para programas habitacionais.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o piso de investimentos para 2027 é de R$ 88,7 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, o valor total projetado no PLOA está R$ 45,1 bilhões acima do mínimo estabelecido pela legislação.
Recursos para o Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deverá receber R$ 61,5 bilhões em investimentos no próximo ano. O montante considera tanto despesas primárias quanto financeiras.
Os recursos poderão ser utilizados em projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo áreas como transporte, energia e habitação.
Entre os valores previstos estão:
- R$ 8,25 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões para obras de drenagem e prevenção de inundações.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o aumento da capacidade de investimento foi possível, em parte, devido ao controle do crescimento das despesas obrigatórias e à aplicação dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.
Despesas obrigatórias
O projeto também prevê uma redução da participação das despesas obrigatórias em relação ao PIB. Segundo as estimativas do governo, elas devem passar de 17,5% para 17,3% da economia.
Entre os principais gastos que devem apresentar redução estão as despesas com pessoal, benefícios previdenciários, despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo e sentenças judiciais.
Cada uma dessas categorias deve apresentar queda de aproximadamente 0,1 ponto percentual do PIB.
Por outro lado, o orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB relacionada ao novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado no âmbito da reforma tributária.
Regras do arcabouço fiscal
O aumento dos investimentos está condicionado às regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A legislação permite que as despesas públicas cresçam até 2,5% acima da inflação por ano, dependendo do comportamento das receitas do governo.
As despesas discricionárias, por terem maior flexibilidade de execução, são uma das principais áreas utilizadas para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais.
Apesar do aumento previsto para 2027, o governo reconhece que o volume de investimentos ainda está abaixo do necessário para atender às demandas de infraestrutura e ampliar a capacidade produtiva do país.
Fonte: Agência Brasil
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
