Presidente do Congresso retomou a desoneração da folha de pagamento de municípios. Fazenda alega que medida não tem fonte de compensação
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, cobrou do Congresso Nacional uma fonte de compensação para a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios
Na segunda-feira (1º/4), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023 por mais 60 dias, mas deixou expirar o trecho relativo aos municípios. Com isso, a alta na alíquota, de 8% para 20% sobre a folha das prefeituras, como queria a Fazenda, não passará a valer, o que implicará até R$ 10 bilhões aos cofres da União.
Em entrevista nesta quarta-feira (3/4), o titular da pasta econômica alegou que “todo gasto tributário primário tem que vir acompanhado de uma compensação”.
Haddad confirmou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda judicializar a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios. “A AGU está estudando a matéria. Isso não foi submetido ainda ao presidente da República.”
“Tudo pode ser feito, mas tudo tem de ser feito de acordo com uma regra de finanças públicas”, defendeu o ministro.
Um dia após sair em defesa de um “pacto” entre os Três Poderes, o ministro negou ofensa ao Congresso. “Não me parece tão complexo o que nós estamos tratando, nem é ofensivo. Ninguém aqui está querendo afrontar ninguém, só estamos lembrando que existe uma regra”, explicou.
“O princípio que deveria ser enaltecido é de que a toda despesa deveria corresponder uma fonte de compensação”, reforçou Haddad.
Com informações do Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- MATÉRIA DO CORREIO BRAZILIENSE SOBRE ELEIÇÕES NO ENTORNO IGNORA PT DF
- Bolsonaro diz que “plantou semente” em Tarcísio e Caiado; entenda
- VÍDEO – Salles fica abraçado com Bolsonaro em carreata e vira piada
- Como a Justiça brasileira lida com as Big Techs mirando as eleições municipais
- Gleisi critica dividendos bilionários da Petrobras e fala em “roubo”: “um dos maiores crimes contra o Brasil”
