A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou, nesta segunda-feira (2), com um novo recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando reverter a decisão do ministro Felix Fischer que ratificou a decisão do juiz Sérgio Moro e manteve a proibição da tomada de depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran.
Moro já negou o pedido de oitiva de Dura em quatro ocasiões. As negativas foram mantidas pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) e, também por meio de decisão singular do STJ. Agora, a defesa de Lula pede que o novo recurso seja acolhido pela 5ª Turma da Corte.
“Destaca-se, no entanto, que a r. decisão monocrática proferida pelo Exmo. Ministro Relator Felix Fischer causou singular prejuízo ao AGRAVANTE, que se vê impedido de produzir prova essencial para demonstração da sua inocência, muito embora não seja este ônus que lhe caiba, em ato atentatório ao contraditório e à ampla defesa. Nesta hipótese, indubitável a pertinência desta via, tendo-se em conta o teor da r. decisão monocrática e à vista da dicção dos dispositivos legais acima apontados”, diz a defesa no recurso.
Veja a íntegra do recurso.
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