A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou nesta segunda-feira, 3, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não obedecer a liminar do comitê que garante a participação do ex-presidente Lula nas eleições presidenciais.
“A ação do Brasil é muito lamentável”, declarou Cleveland ao jornalista Jamil Chade. “O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”, alertou a vice-presidente, que ocupa o cargo de professora de direito da Universidade de Columbia, nos EUA.
“A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares”, explicou
Na última semana, Sarah Cleveland concedeu entrevista ao jornalista Brian Mier para a TV 247. “É uma posição muito perigosa para qualquer país que queira ser considerado um país que cumpre os direitos humanos e o estado de direito internacional”, disse ela.
