Reajuste se dá em valores decorrentes das atividades de fiscalização de práticas irregulares, como despejo de lixo em áreas públicas
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) atualizou os valores das multas decorrentes das atividades de fiscalização em 2024. Os detalhes sobre o reajuste constam no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (3/1).
A atualização está prevista na Lei Complementar nº 435/2001. O reajuste em vigor a partir de agora mudou os valores de multas determinadas como punição para quem comete, principalmente, atos lesivos à limpeza urbana.
Confira:
Com a alteração, quem depositar ou jogar resíduos ou lixo de qualquer natureza fora de recipientes apropriados, como em vias, calçadas, praças e demais locais públicos, estará sujeito a pagar multa de R$ 447,91. Antes, o valor era de R$ 431,30.
Além disso, quem for flagrado pela DF Legal ao deixar dejetos de animais em áreas públicas terá de desembolsar R$ 492,71 – antes do reajuste, o valor era de R$ 474,44.
Com informações do Metrópoles
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