O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello já disse que vai votar contra o auxílio-moradia para a magistratura quando o assunto voltar à pauta na Corte.
“Mesmo que dê briga em casa”, brincou, segundo a Coluna do Estadão. A mulher e a filha do ministro do Supremo, desembargadora do TJ-DF e desembargadora do TRF-2, respectivamente, recebem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mensais cada uma.
Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar liberando o auxílio a todos os juízes do Brasil. Em dezembro de 2017, liberou o assunto para ser julgado pelo plenário, que decidirá se manterá ou não a liminar de três anos atrás. Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve marcar uma data para o julgamento.
O benefício vem causando polêmica após denúncias recentes de que muitos juízes recebem o benefício mesmo tendo residência própria na cidade onde moram – o que é permitido pela liminar concedida por Fux.
O caso do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, chamou atenção: ele e a mulher, que também é juíza, recebem o auxílio de R$ 4.377,73 cada, mesmo tendo imóvel no Rio – algo que o CNJ proíbe. Bretas chegou a ir à Justiça para obter o benefício dobrado.
O juiz Sergio Moro, de Curitiba, também recebe o valor com casa própria, e justificou com o argumento de que o benefício compensa a falta de reajuste no salário da magistratura.
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