O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que institui o imposto mínimo global no Brasil, com o objetivo de garantir uma tributação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (3), faz parte da estratégia do governo para aumentar a arrecadação e combater a chamada erosão da base tributária.
Essa prática é comumente utilizada por grandes empresas para reduzir o pagamento de impostos, transferindo lucros para países com tributação mais baixa. A nova tributação alinha o Brasil ao acordo global firmado por cerca de 140 economias, que conta com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-20.
A adoção dessa medida, já em vigor na União Europeia, Reino Unido e outras grandes economias desde janeiro deste ano, busca garantir que as empresas paguem um mínimo de impostos, independentemente do país onde estão sediadas. A expectativa é de que a arrecadação com o novo imposto alcance R$ 3,4 bilhões em 2026 e R$ 7,3 bilhões em 2027.
A MP cria um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), especificamente voltado para garantir que as empresas paguem a alíquota mínima de 15%.
Essa tributação adicional será aplicada nos casos em que a alíquota efetiva em outros países for inferior a esse percentual. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também publicou no DOU uma Instrução Normativa regulamentando essa medida.
“Essa medida é essencial para proteger a base tributária brasileira e evitar que as empresas se aproveitem de paraísos fiscais”, afirmou Barreirinhas. A tributação será aplicada a grupos de empresas multinacionais com receita anual consolidada de 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,5 bilhões) ou mais, em pelo menos dois dos últimos quatro anos.
Além de garantir uma maior arrecadação, a medida visa combater o planejamento tributário agressivo, que permite a grandes empresas reduzir artificialmente o pagamento de impostos. Parte dos lucros dessas empresas, relativos a investimentos em ativos e empregados locais, poderá ser excluída do cálculo do imposto adicional, o que reduz o valor a ser pago.
A implementação das Regras GLOBE, criadas pela OCDE, busca harmonizar as legislações tributárias globais e garantir que as empresas paguem sua parte justa de impostos.
No Brasil, embora a soma das alíquotas nominais máximas dos tributos sobre a renda das pessoas jurídicas seja de 34%, o governo afirma que, na prática, as grandes corporações muitas vezes pagam uma alíquota efetiva inferior a 15%.
“No caso do Brasil, a alíquota efetiva paga pelas maiores empresas frequentemente é inferior aos 15% do lucro societário”, afirmou Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, em um artigo publicado na Folha de S.Paulo.
O governo não espera arrecadar recursos significativos com o novo imposto em 2025, mas não descarta a possibilidade. As empresas que não apresentarem as informações necessárias dentro do prazo ou que cometerem erros estarão sujeitas a multas. Essas penalidades podem chegar a 0,2% da receita total anual por mês de atraso, limitadas a 10% ou R$ 10 milhões, além de 5% do valor omitido ou incorreto, com uma multa mínima de R$ 20 mil.
Além do imposto mínimo global, o Ministério da Fazenda anunciou outras medidas para aumentar a arrecadação, incluindo uma MP que visa evitar a redução do pagamento de tributos pelos bancos.
A expectativa é que essa medida gere mais de R$ 16 bilhões em 2025, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e ajudando a equipe econômica a alcançar a meta de déficit zero no próximo ano.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Petrobras ganha protagonismo na agenda de Lula em ano eleitoral
A Petrobras ganhou espaço central na agenda pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, em meio à campanha pela reeleição e à retomada de investimentos da estatal em áreas como exploração e produção de petróleo, refino, fertilizantes e indústria naval. Desde o início do ano, Lula participou de dez eventos relacionados à…
-
Flávio Bolsonaro deve participar apenas de debates com Lula no primeiro turno
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) definiu que o candidato à Presidência da República deverá participar, no primeiro turno, apenas dos debates eleitorais que também contarem com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estratégia busca evitar que o senador se torne alvo dos demais candidatos da direita e concentrar os…
-
PT busca aproximar Lula de evangélicos sem transformar igrejas em palanques
O PT pretende ampliar o diálogo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o eleitorado evangélico durante a campanha de 2026, mas sem levar a disputa eleitoral para dentro das igrejas. A estratégia prevê ações voltadas ao segmento fora dos espaços de culto, com destaque para políticas sociais, criação de comitês populares e utilização…
