‘Barraco’ na Justiça. A lei não era para todos?

É irônica a matéria de hoje, na Folha, anunciando que a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), “diante da morosidade do Judiciário”, decidiu ingressar como assistente de acusação em dois processos criminais movidos contra magistrados ex-presidentes da própria entidade, suspeitos de arquitetar a maior fraude da história da Justiça Federal.

Na Justiça Federal, há sete anos, arrasta-se o que poderia ser chamado de “Operação Lava Toga”, sobre
empréstimos feitos pela entidade dos juízes da Fundação Habitacional do Exército por meio de contratos fictícios, entre 200 e 2009, usando dados cadastrais de magistrados federais, que nem sabiam da história.

O Ministério Público levou quatro anos para oferecer denúncia. O Judiciário, mais dois anos para aceitá-la. E, diz o presidente da Ajufer, Leonardo Paupério, a informação que tem – o processo é sigiloso – os acusados sequer foram citados.

“Rapidinho” com Lula, para dar tempo de impugná-lo para as eleições é bonito, sinal da celeridade da Justiça.

Os empréstimos para aquisição de imóveis atribuídos a juízes, sem outro documento que prove seu envolvimento no negócio imobiliário são indícios, claro, insuficientes para lhes atribuir algum envolvimento. Basta que declarem não terem comprado e que os que acharem o contrário provem, com escrituras, contratos, documentos, testemunhas. Não é o mesmo que se fosse no Guarujá.

É claro que está certo o presidente da entidade em procurar definir as responsabilidades de quem fraudou. Mas, convenhamos, os “velozes e furiosos” juízes brasileiros foram calmos e tolerantes durante sete longos anos.

Tenho certeza que isso é uma dor profunda em muitos magistrados que conseguiram manter o cérebro e o coração acima da linha de ódio em que muitos mergulharam. Mas o clima autoritário é tão forte que esta dor é frequentemente silenciosa e, por isso, mais profunda. Sei pessoalmente de gestos, discretos, de alguns magistrados assim.

O critério, as provas, a ponderação, a presunção de inocência, a prudência, os fatos e não as convicções já foram virtudes na magistratura, hoje substituídas em muitas cabeças sentenciadoras pelo “juiz bom é juiz feroz”.

Não há atividade humana – inclusive a de julgar – que seja imune ao erro humano. Mas não se pode, jamais, transformar o ato de corrupção – que é do indivíduo – numa regra “para todos”.  Esse é o caminho do ódio, do preconceito, do autoritarismo e da usurpação do devido processo legal pelas opiniões e “convicções” próprias.

Os senhores juízes têm, em casa, um exemplo de que a pimenta judicial arde seletivamente, bem mais suaves nos olhos dos que têm a venda da Justiça como um dever do qual se quer abandonar em nome da moral.

POR FERNANDO BRITO