A empresa considerou a proposta como um marco significativo em direção a uma regulamentação equilibrada do trabalho
A Uber expressou seu apoio à proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estabelecer diretrizes relacionadas ao trabalho e à remuneração dos motoristas que utilizam sua plataforma. A empresa considerou a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um marco significativo em direção a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas, segundo reportagem do Metrópoles. A assinatura do projeto de lei pelo presidente Lula, ocorrida nesta segunda-feira (4/3), marca o início do processo legislativo, com o texto seguindo para discussão no Congresso Nacional.
A elaboração da proposta do Executivo resultou de um diálogo entre o governo federal, empresas de transporte por aplicativo e representantes dos motoristas. Embora inicialmente se considerasse aplicar o sistema da CLT aos motoristas, optou-se pela criação do “trabalhador autônomo por plataforma”. A Uber destacou a importância do processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, que culminou na elaboração da proposta. Essa proposta inclui aspectos como a classificação jurídica da atividade, modelo de inclusão e contribuição à Previdência, padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros.
A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo, assinada pelo presidente Lula, agora está sob a análise dos parlamentares no Congresso Nacional. A expectativa é que o projeto de lei passe por um processo de debate e ajustes antes de se tornar lei. A Uber, juntamente com outras empresas do setor, aguarda atentamente o desdobramento desse processo legislativo, que visa trazer mais clareza e proteção aos motoristas que utilizam aplicativos de transporte.
Com informações do Brasil 247
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