O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apresentou os números preocupantes sobre a atenção dada pelas gestões municipais às políticas públicas para mulheres e à rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. O levantamento analisa 185 territórios: os 184 municípios pernambucanos e o arquipélago de Fernando de Noronha, gerido diretamente pelo governo do estado. Apenas quatro deles (ou 2,2%) possuem planos de políticas públicas para efetivar os direitos das mulheres ou para o enfrentamento à violência de gênero. Em 2025, o estado registrou 88 feminicídios, ficando em 5º lugar no ranking nacional.
A ausência de planos municipais de políticas públicas na área, em alguns casos, é uma barreira para receber recursos federais para aquela área. Apesar disso, 97,8% das cidades pernambucanas não têm planejamento de políticas pensadas para as mulheres. Nos seus planos plurianuais referentes ao quadriênio 2022-2025, apenas 27 municípios (14,6%) possuem algum orçamento específico para o enfrentamento à violência contra a mulher (VCM), contra 158 (85,4%) que não possuem orçamento para este fim. Os dados foram fornecidos pelas próprias prefeituras ao TCE. O painel divulgado pelo TCE não informa quais municípios atendem ou não aos requisitos.
A ausência de orçamento e planos de políticas públicas se reflete na precariedade das demais ferramentas e estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. Apenas dois municípios (1%) formalizaram um protocolo mínimo para como atender os casos de VCM. Estes dois e mais cinco, somam sete (3,8%) municípios que têm uma articulação com a rede de proteção à mulher e têm definido um fluxo de encaminhamento das mulheres vítimas de violência para essa rede. Treze prefeituras (7%) possuem uma câmara técnica instalada para pensar como enfrentar o problema em âmbito municipal.
O gargalo de infraestrutura também é evidente. Só 27 cidades (14,6%) dispõem de um canal ligado à gestão municipal para receber denúncias de violência contra a mulher; apenas 47 municípios (25,4%) têm salas ou centros especializados no atendimento à mulher vítima de violência; e 105 municípios (56,8%) dispõem de uma Patrulha Maria da Penha, seja ela mantida pela prefeitura (na estrutura das guardas municipais) ou pelo Governo do Estado (com patrulhas policiais que atendem mais de um município). Apesar da possibilidade de uma mesma patrulha cobrir mais de um município, ainda há 80 municípios pernambucanos descobertos de uma patrulha especializada.
O levantamento buscou mapear e compreender a estrutura da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Pernambuco. Os dados servirão para o TCE ranquear as prefeituras no quesito de compromisso com as políticas públicas para mulheres. “O próximo passo é desenvolvermos um índice para classificar os municípios com base na estrutura oferecida. Isso será divulgado numa futura versão deste estudo”, afirma Tassyla Lins, gerente de fiscalização da cultura e cidadania no TCE. O setor é o responsável por realizar o estudo em questão.
O presidente do TCE Pernambuco, Carlos Neves, avalia que o estudo “acende um alerta”. “Os dados mostram que ainda há lacunas significativas na estrutura de proteção às mulheres em Pernambuco, especialmente no âmbito municipal”, lamenta Neves, que garantiu não ter como objetivo apenas diagnosticar o problema. “O TCE quer contribuir para que os gestores compreendam a dimensão do problema e avancem na construção de respostas mais estruturadas, com planejamento, orçamento e integração entre órgãos”, pontuou.
Neste ano de 2026, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, só nos meses de janeiro e fevereiro o estado tem uma média de 137 casos diários de violência doméstica e familiar, além de um aumento de 21% no número de homicídios contra mulheres em comparação com o mesmo período de 2025. Parte destes homicídios pode ser requalificada como feminicídio após os inquéritos policiais.
Com informações do Brasil de fato
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