A preocupação de integrantes da Corte é evitar que o calendário eleitoral contamine as discussões jurídicas
247 – O STM deve adiar julgamento da patente de Bolsonaro para depois das eleições, em meio a novo rito, recesso do Judiciário e cautela política em torno dos processos de perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado. As informações são da CNN Brasil.
A tendência no Superior Tribunal Militar é que a análise dos casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados ocorra apenas após as eleições de outubro. A preocupação de integrantes da Corte é evitar que o calendário eleitoral contamine as discussões jurídicas e, ao mesmo tempo, considerar que o resultado das urnas pode alterar o ambiente político em torno dos processos. O STF já havia pedido ao STM que analisasse a perda de patente dos militares envolvidos no caso após o trânsito em julgado das condenações.
Um dos elementos citados na avaliação interna é a posição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Ele já afirmou que, caso seja eleito, pretende buscar uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos condenados submetidos ao procedimento de perda de posto e patente na Justiça Militar.
Além do componente eleitoral, há fatores processuais que contribuem para o alongamento da tramitação. O Judiciário entrou em recesso na última quinta-feira (2) e só retomará as atividades em 3 de agosto, o que paralisa prazos e casos não urgentes durante esse período.
Outro ponto relevante é a mudança no rito definida pelo próprio STM em junho. O novo procedimento permite a indicação de provas ao longo do processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF com a Justiça Militar e a anexação de declarações escritas de testemunhas abonatórias.
Essas testemunhas não tratam diretamente dos fatos que levaram à condenação criminal. Sua função é apresentar elementos sobre a conduta, a reputação e a trajetória do militar, aspectos que podem ser usados pelas defesas na tentativa de sustentar a manutenção do posto e da patente.
Com a alteração no rito, a expectativa é que as defesas façam novas movimentações processuais e busquem ampliar o conjunto de provas favoráveis aos acusados. Esse cenário tende a retardar a conclusão dos julgamentos no STM.
Os processos também tramitam individualmente. Cada militar tem caso próprio, com relator específico, o que significa que as análises podem avançar em velocidades diferentes e ser concluídas em momentos distintos.
No caso de Jair Bolsonaro, os advogados apresentaram a defesa ao STM em fevereiro. A etapa seguinte cabe ao relator, responsável por elaborar o voto. Depois disso, o processo será encaminhado a um ministro revisor.
Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá pedir a inclusão do caso na pauta de julgamento. A escolha da data caberá à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
A análise no Superior Tribunal Militar não funciona como uma revisão da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal. O STM não reexamina o mérito da decisão, nem rediscute provas, culpa ou inocência. A Corte Militar avalia se as condutas atribuídas aos condenados são compatíveis com os requisitos morais exigidos para a permanência no oficialato. Em nota anterior, o STM afirmou que decide sobre a idoneidade para manutenção do posto, sem reavaliar o mérito da condenação já proferida.
Além de Bolsonaro, também estão sob análise os casos de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e dos generais do Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Todos foram condenados no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O tenente-coronel Mauro Cid, também condenado, não será submetido ao mesmo procedimento de perda de posto e patente. Isso ocorre porque sua pena foi de dois anos de prisão, dentro dos termos do acordo de colaboração premiada. A perda de posto e patente só é analisada quando a condenação criminal ultrapassa dois anos.
A eventual decisão do STM terá impacto direto na situação militar dos condenados, mas não altera a condenação criminal estabelecida pelo STF. A Corte Militar deverá se limitar a decidir se os oficiais podem ou não permanecer com posto e patente nas Forças Armadas.
