“Terrorismo dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, alerta a ministra
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “terminantemente contra” o projeto de lei que pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A declaração foi feita durante evento da pasta em Brasília e reforça a posição contrária do Planalto à proposta em análise no Congresso.
Segundo o g1, Gleisi argumentou que a medida poderia gerar consequências graves para a soberania brasileira. “O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, declarou a ministra.
Projeto avança na Câmara apesar de críticas
A proposta foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última segunda-feira (3) pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil–BA). O texto já havia passado pela Comissão de Segurança Pública e, mesmo com um pedido de urgência que dispensaria novas análises, Azi decidiu manter a votação na CCJ diante das dúvidas sobre sua constitucionalidade.
O projeto ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes, reacendendo o debate sobre o combate ao crime organizado. Contudo, o governo federal, representado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou a diferença fundamental entre as duas práticas: “Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”, disse o ministro.
Soberania em debate
Parlamentares governistas reforçam que igualar facções a grupos terroristas colocaria em risco a autonomia nacional. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a proposta como “inconstitucional” e “entreguista”.
“Enquanto o governo federal investe em ações reais, como mostrou a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com cooperação institucional e inteligência financeira, os governadores da direita tentam impor pautas populistas e inconstitucionais, como pena de morte, prisão perpétua e a equiparação do crime organizado ao terrorismo, abrindo caminho ao entreguismo da soberania nacional e à retórica dos traidores da Pátria”, afirmou Lindbergh.
Com informações do brasil247
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