CENTRAIS SINDICAIS CRITICAM BOLSONARO POR PROTEGER PATRÕES E ATACAR TRABALHADORES

Além disso, eles sustentam que a medida “viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil”. E a transferência da área de registro das entidades do Trabalho para o Ministério da Justiça “tem o claro propósito de criminalizar a ação sindical”.

Na semana que vem, as centrais farão protesto diante da Superintendência Regional, representação local do ministério, no centro de São Paulo.

Leia a íntegra da nota:

– A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que disse que “é horrível ser patrão no Brasil”, reflete sua falta de consideração e demonstra total desconhecimento da situação causada pela reforma trabalhista, que resultou em perda de direitos e não gerou empregos no País. É lamentável que, em uma nação com 13 milhões de desempregados, o presidente eleito faça tal declaração para agradar apenas aos empresários, que financiaram e apoiaram sua eleição.

– Sobre o fim do Ministério do Trabalho, as Centrais Sindicais lembram que o MT foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MT são inquestionáveis.

– É preocupante o fim do MT. Para a classe trabalhadora isto representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas. A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

– A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil.

– A transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça tem o claro propósito de criminalizar a ação sindical.