Extrema direita defende interesses das big techs em Fórum na capital europeia

A aliança entre a extrema direita internacional e as big techs veio novamente à tona na ofensiva contra marcos regulatórios. Em evento realizado nesta semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), parlamentares, lideranças religiosas e organizações ultraconservadoras atacaram normas que impõem responsabilização às plataformas digitais por conteúdos ilegais, sob o argumento de defesa da “liberdade de expressão”.

O principal alvo foi a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), em vigor desde 2023, que obriga empresas a remover conteúdos que violem a legislação do bloco, exige maior transparência sobre o funcionamento de algoritmos e prevê sanções às plataformas que descumprirem as regras. 

A legislação tem sido aplicada em investigações contra redes sociais e serviços digitais acusados de falhas na proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes, e no enfrentamento à desinformação.

Organizado pelo grupo Patriotas pela Europa — que reúne partidos como Chega (Portugal), Vox (Espanha) e Fidesz (Hungria) — com apoio dos Reformistas e Conservadores Europeus, o fórum contou com a presença de nomes como o presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, e o deputado brasileiro Nikolas Ferreira (PL-MG). 

Também participaram representantes de organizações conservadoras como a Heritage Foundation, think tank norte-americano alinhado a pautas de desregulamentação e conservadorismo social.

DSA, o foco da mobilização ultraconservadora

A Lei de Serviços Digitais transformou-se em um dos principais pontos de atrito entre instituições europeias e plataformas globais. A norma estabelece que empresas podem ser responsabilizadas por omissões na moderação de conteúdos ilegais e determina maior transparência na gestão de algoritmos que amplificam publicações.

Nos últimos meses, a legislação serviu de base para a abertura de investigações contra serviços digitais, incluindo apurações sobre exposição de menores a conteúdos violentos e sexualizados e sobre a circulação de material falso gerado por inteligência artificial. 

Em processos eleitorais recentes, como o da Eslováquia, a DSA foi mobilizada para conter a disseminação coordenada de desinformação.

Durante o encontro em Bruxelas, lideranças reacionárias classificaram esse tipo de regulação como mecanismo de censura política. 

O discurso predominante foi o de que a exigência de moderação e transparência limitaria posições ideológicas conservadoras. Em países como a Alemanha, no entanto, o discurso de ódio é tipificado como crime e a responsabilização das plataformas integra a legislação nacional.

Do lado de fora do Parlamento Europeu, manifestantes protestaram contra o evento, denunciando o caráter excludente das pautas defendidas pelos organizadores.

Brasil entra na pauta como exemplo de “interferência”

Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente por publicações ilegais feitas por usuários, incluindo incitação à violência e ataques às instituições democráticas. A decisão estabelece que empresas devem agir de forma proativa na remoção de conteúdos ilícitos.

Em agosto, o governo federal apresentou projeto de lei que complementa o Marco Civil da Internet, propondo critérios mais claros para a regulação das redes sociais. A tramitação da proposta ainda está em curso.

No fórum em Bruxelas, Nikolas Ferreira apresentou uma versão distorcida sobre a suspensão de suas contas nas redes, atribuindo a medida a suposta violação da “liberdade de expressão” após publicações sobre o sistema eleitoral brasileiro.

À época, ele havia compartilhado conteúdo que questionava urnas eletrônicas com base em alegações posteriormente associadas à mobilização golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República.

A responsabilização das plataformas no Brasil também motivou reação do governo dos Estados Unidos, que abriu investigação sob alegação de práticas “desleais”, ampliando a dimensão internacional do embate.

Rede transnacional contra a responsabilização

O encontro em Bruxelas não foi um episódio isolado. Eventos similares já ocorreram em Bogotá, Madri e na sede da ONU, em Nova York, consolidando uma rede internacional que articula partidos de extrema direita, organizações conservadoras e grupos alinhados à desregulamentação digital.

Levantamento da ONG Projeto Global contra o Ódio e o Extremismo identificou entre os convidados figuras públicas associadas à defesa de terapias de conversão para homossexuais. 

Entre os presentes estava a parlamentar ugandense Lucy Akello, apoiadora de legislação que prevê pena de morte ou prisão perpétua para pessoas LGBT+.

A mobilização contra a regulação digital ocorre em um momento em que governos europeus e latino-americanos discutem mecanismos para conter desinformação, discurso de ódio e uso abusivo de dados por grandes plataformas. 

Com informações do Vermelho

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