O investimento de R$ 400 milhões realizado pelo fundo de pensão do Amapá, a Amapá Previdência (Amprev), em produtos financeiros do Banco Master foi o segundo maior entre 18 entidades estaduais e municipais de previdência social que aplicaram recursos na instituição antes de sua liquidação pelo Banco Central em novembro de 2025. O maior aporte foi feito pelo Rioprevidência, do Estado do Rio de Janeiro, que direcionou R$ 970 milhões ao banco, informa o jornal O Globo.
O caso colocou o Amapá entre os estados onde o Ministério Público abriu inquéritos para apurar a atuação de fundos previdenciários públicos que compraram Letras Financeiras (LFs) emitidas pelo banco controlado por Daniel Vorcaro. Segundo o Ministério da Previdência, as 18 entidades direcionaram, juntas, R$ 1,876 bilhão para esses papéis entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, movimento que chamou atenção porque, no início de 2023, praticamente não havia aplicações relevantes dessas instituições no Banco Master.
Risco elevado: Letras Financeiras não são cobertas pelo FGC
A preocupação das autoridades se intensifica porque as Letras Financeiras não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Mesmo que houvesse garantia, o limite seria de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, valor muito inferior aos montantes investidos pelos institutos públicos. Com isso, cresce o risco de perdas significativas para os fundos responsáveis por custear aposentadorias e pensões de servidores estaduais e municipais.
De acordo com o Ministério da Previdência, eventuais prejuízos recairiam diretamente sobre estados e prefeituras, com impacto sobre os cofres públicos.
Lista de estados e municípios que aplicaram no Banco Master
Entre as entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que compraram papéis do Banco Master, os maiores investimentos foram:
- Estado do Rio de Janeiro (RJ) — R$ 970 milhões
- Estado do Amapá (AP) — R$ 400 milhões
- Maceió (AL) — R$ 97 milhões
- São Roque (SP) — R$ 93,15 milhões
- Cajamar (SP) — R$ 87 milhões
- Itaguaí (RJ) — R$ 59,6 milhões
- Estado do Amazonas (AM) — R$ 50 milhões
- Aparecida de Goiânia (GO) — R$ 40 milhões
- Araras (SP) — R$ 29 milhões
- Congonhas (MG) — R$ 14 milhões
- Fátima do Sul (MS) — R$ 7 milhões
- Santo Antônio de Posse (SP) — R$ 7 milhões
- São Gabriel do Oeste (MS) — R$ 3 milhões
- Paulista (PE) — R$ 3 milhões
- Jateí (MS) — R$ 2,5 milhões
- Angélica (MS) — R$ 2 milhões
- Santa Rita d’Oeste (SP) — R$ 2 milhões
- Campo Grande (MS) — R$ 1,2 milhão
Banco liquidado e controlador chegou a ser preso
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, simultaneamente ao avanço de investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes atribuídas à administração da instituição. O controlador do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso durante a Operação Compliance Zero.
O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto, afirmou ao jornal que eventuais perdas não seriam repassadas diretamente aos servidores, mas ficariam sob responsabilidade dos entes públicos: “A conta é 100% paga pelos entes públicos”.
Governo do Amapá afirma ter recursos até 2048
O governo do Amapá, comandado por Clécio Luís (Solidariedade), declarou que o patrimônio líquido da Amprev aplicado no mercado financeiro é de R$ 9,1 bilhões. A gestão estadual afirmou ainda que dispõe de recursos suficientes para manter os pagamentos de aposentados e pensionistas “até 2048”.
Fundos com déficits atuariais ampliam preocupação
A reportagem original também aponta que parte das entidades que aplicaram no Banco Master já enfrentava desequilíbrios atuariais expressivos, com dependência de aportes adicionais de governos locais para garantir o pagamento de benefícios.
No Estado do Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), o Rioprevidência informou que “está em negociação” para substituir as Letras Financeiras do Banco Master por “precatórios federais” e garantiu que “o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido”.
O órgão acrescentou ainda: “As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração”.
Municípios do Centro-Oeste e interior paulista também aparecem na lista
Em Mato Grosso do Sul, municípios como Angélica, Fátima do Sul e Jateí aparecem com fundos de previdência descritos como em situação delicada, com necessidade de aportes extras e grandes passivos atuariais.
Já em São Paulo, o caso levou o Ministério Público de Contas (MPC/SP) a enviar alertas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) em abril de 2025, após identificar investimentos feitos por municípios como São Roque, Cajamar, Araras e Santo Antônio da Posse. Os processos seguem em tramitação.
Em São Roque, o investimento de R$ 93,15 milhões representou 18,8% da carteira do fundo local, que possui déficit atuarial de R$ 71,2 milhões. O órgão justificou que, no momento da aplicação, o banco tinha “avaliações satisfatórias” de agências de rating.
RPPS movimentam R$ 372 bilhões no país
O Ministério da Previdência estima que existam cerca de 2,1 mil entidades de RPPS no Brasil. Esses fundos administram patrimônio total de aproximadamente R$ 372 bilhões, conforme levantamento da consultoria Inside Pensions baseado no Cadprev, banco de dados do próprio ministério.
O episódio envolvendo o Banco Master reforçou o alerta sobre a exposição de recursos públicos em operações de risco e intensificou o debate sobre fiscalização e governança nos regimes próprios de previdência, especialmente em municípios e estados com histórico de déficits atuariais.
Com informações do Brasil247
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