Ministros da Segunda Turma do Supremo deram uma dura resposta ao presidente Jair Bolsonaro e a quantos, no seu entorno, vêm flertando escancaradamente com a desobediência a ordens judiciais. Ainda nesta segunda, em entrevista à TV BandNews, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar que a ação que corre no TSE contra a chapa que o elegeu corresponde a “esticar a corda”. O presidente reiterou a ameaça de que as Forças Armadas não aceitariam o resultado de um “julgamento político”, como se os militares fossem os juízes dos juízes.
Afirmou Cármen Lúcia, presidente da turma:
“Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente do que é a convivência democrática; que não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira”.
Segundo a ministra, os juízes atuam com coragem, independência e dignidade, não se deixando intimidar. Disse:
“Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”.
E ainda:
“O Supremo Tribunal Federal tem um passado a ser reverenciado, e o cidadão brasileiro tem um futuro a ser assegurado, futuro que tem garantia democrática na Constituição”.
Edson Fachin endossou as palavras de Cármen Lúcia e acrescentou que o país tem “a necessidade imprescindível que temos de sair da crise sem sair da democracia”.
Celso de Mello fez uma defesa contundente da democracia e da independência do Supremo, repudiando ameaças de quebra da ordem democrática. Leiam:
“Antes de mais nada, eminente ministra Cármen Lúcia, acompanho, integralmente, as sábias palavras e a correta advertência manifestadas por Vossa Excelência no início desta sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal! É inconcebível e surpreendente, senhora presidente, que ainda subsista, na intimidade do aparelho de Estado, um inaceitável resíduo autoritário que insiste, de modo atrevido, em dizer que poderá desrespeitar o cumprimento de ordens judiciais, independentemente de valer-se, como cabe a qualquer cidadão, do sistema recursal previsto pela legislação processual! Esse discurso jamais será de um estadista, pois estadistas respeitam a ordem democrática e submetem-se, incondicionalmente, ao império da Constituição e das leis da República! É essencial relembrar as lições da história cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro em manifestação que, em livre reprodução, lembrava ao nosso país que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores! É preciso resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis da República e reconhecer, na independência e na firmeza de atuação da Suprema Corte, como afirmava o eminente ministro Aliomar Baleeiro, a condição de “sentinela das liberdades”! Sem juízes independentes, senhora presidente e senhores ministros, jamais haverá cidadãos livres!”
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