Caminho considerou ausência de foro e precedente já analisado por Toffoli, dizem investigadores. Gabinete do ministro não recebeu o pedido
A Polícia Federal (PF) encaminhou diretamente à primeira instância o pedido da operação que mira irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP), deflagrada na sexta-feira (6/2).
A medida ocorre em meio a casos relacionados ao Banco Master que vêm sendo analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Nesse caso, porém, o pedido foi direcionado à Justiça Federal do Amapá, onde houve distribuição à 4ª Vara Federal, responsável por autorizar a operação que mirou três pessoas diretamente ligadas às decisões que permitiram investimentos no Master.
Segundo apurou a coluna, o caminho jurídico adotado para essa operação considerou dois fatores. O primeiro foi o precedente: em investigação, envolvendo o Rioprevidência, o pedido chegou ao Supremo, mas Toffoli declinou da competência, conforme mostrou o Metrópoles.
O segundo ponto levado em conta foi a ausência, no pedido da PF, de investigados com foro privilegiado — o que, na avaliação de investigadores ouvidos, afasta, em princípio, a competência imediata do STF e permite que situações análogas tramitem diretamente na primeira instância.
A coluna também apurou ainda que não há indicação de que o pedido relacionado à previdência do Amapá tenha sido submetido ao gabinete de Toffoli.
Hoje, as investigações sobre o Master envolvendo autoridades com foro seguem concentradas em um inquérito no STF. A PF trabalha com prazo de pouco mais de 40 dias para concluir essa frente.
Operação
Como mostrou a coluna do Metrópoles de Mirelle Pinheiro, a ação desta sexta mira investimentos da Amapá Previdência (Amprev) em Letras Financeiras do Banco Master, que somam cerca de R$ 400 milhões.
Os agentes buscam documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que esclareçam a aprovação e a execução das aplicações.
As decisões que autorizaram os aportes foram tomadas em três reuniões do Comitê de Investimentos da Amprev, realizadas em 12, 19 e 30 de julho de 2024, conforme mostrou o Metrópoles.
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