Estados entram em consenso e vão trabalhar em conjunto para realizar um estudo técnico sobre a linha divisória
Os estados de Goiás e do Tocantins decidiram, nesta segunda-feira (06/04), após audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), pela elaboração de um estudo técnico conjunto sobre a linha divisória entre os dois entes federados. Uma ação, impetrada pelo estado de Goiás, questiona uma área de 12,9 mil hectares da região norte do Município de Cavalcante (GO).
A audiência foi conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou uma nova data para que os estudos possam ser apresentados. Ficou acordado que, especialistas dos dois estados vão realizar diligências e apresentar no dia 22 de junho um parecer do caso. O estado de Goiás pede na justiça que a área conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, entre outras áreas, sejam reconhecidas como seu território.
A disputa inclui ainda o Complexo do Prata, um dos principais atrativos turísticos da Chapada dos Veadeiros. O estado autor do processo acusa ainda Tocantins de oferecer serviços públicos na região que não lhes pertence.
Entre os argumentos apresentados no processo, o estado de Goiás afirma que houve um “erro material de toponímia”, que consta Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército. Esse tipo de erro é considerado um equívoco de digitação ou de registro, não uma falha de julgamento ou interpretação.
O processo aponta que Tocantins interpretou, de forma errônea, cursos d’água que foram utilizados como referência para a atual definição da divisa estadual. Os estados de Goiás e Tocantins integravam um único estado, até que, com a promulgação da Constituição de 1988, parte da região norte do estado de Goiás foi desmembrada e passou a compor o estado de Tocantins, localizado no sudeste da Região Norte.
Com informações do Correio Braziliense
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