Governo estuda renegociar dívidas e liberar FGTS para quitação

O governo Lula (PT) está na fase final de elaboração de medidas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras, com foco na renegociação de débitos em atraso e na liberação de recursos para aliviar o orçamento doméstico. Entre as propostas em discussão estão negociações de dívidas com atraso de até um ano e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos, segundo o jornal O Globo.

As discussões avançaram após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da área econômica, realizada nesta terça-feira (7). A estratégia do governo envolve dois eixos principais: estimular a renegociação de dívidas de pessoas de baixa renda com atrasos entre 60 e 360 dias, em um modelo semelhante ao programa Desenrola, e incentivar consumidores adimplentes, mas com alta carga de parcelas, a migrarem para linhas de crédito com juros mais baixos.

Uma das principais ferramentas em análise é o uso de um fundo garantidor, possivelmente o Fundo Garantidor de Operações (FGO), para ampliar os descontos nas dívidas. A proposta prevê que instituições financeiras que concederem abatimentos maiores aos devedores terão acesso a mais garantias do governo em novos financiamentos. Nesse contexto, os descontos podem chegar a até 80%, conforme já mencionado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Outra medida em avaliação é a liberação parcial do FGTS para pagamento de dívidas, o que poderia abrir espaço no orçamento das famílias. No entanto, há preocupações sobre o impacto dessa iniciativa, especialmente o risco de trabalhadores ficarem sem reserva financeira em caso de desemprego. Paralelamente, o governo também estuda regulamentar o uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado no setor privado.

As discussões também incluem a criação de um programa voltado para pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI), uma espécie de “Desenrola PJ”. O alcance dessa iniciativa dependerá da capacidade de financiamento por meio do FGO ou de outros fundos. Uma das alternativas analisadas é utilizar recursos esquecidos em instituições financeiras, atualmente estimados em R$ 10,5 bilhões, para reforçar o fundo garantidor.

Essa proposta, no entanto, enfrenta resistências. Há críticas de que o uso desses valores poderia ser interpretado como apropriação de recursos privados, embora interlocutores do governo argumentem que mudanças legais recentes já estabeleceram prazos para resgate desses valores. Além disso, bancos demonstram preocupação com a perda de uma fonte de financiamento considerada barata.

O governo também avalia o desempenho de programas anteriores, como o Desenrola e o crédito consignado privado, buscando entender por que parte da população ficou de fora ou voltou a se endividar após participar das iniciativas. No caso do consignado, há questionamentos sobre juros mais altos do que o esperado, atualmente em torno de 4%, acima da meta inicial inferior a 3%.

Entre os desafios operacionais identificados estão as dificuldades na portabilidade de crédito quando o trabalhador muda de emprego, o que eleva o risco para os bancos e encarece as taxas. O governo pretende melhorar esse processo com apoio da Dataprev e do Ministério do Trabalho, facilitando a transferência dos contratos e reduzindo custos.

A equipe econômica também discute a possibilidade de reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas novas dívidas renegociadas, embora essa alternativa enfrente resistência devido ao impacto fiscal e ao aumento recente da alíquota para equiparar a cobrança entre pessoas físicas e jurídicas.

Outro ponto em análise é a criação de mecanismos para evitar que os beneficiários voltem a se endividar. Entre as ideias está a exigência de maior educação financeira para quem aderir aos programas, além de restrições temporárias a práticas consideradas de risco, como apostas online, que, segundo diagnóstico do governo, contribuem para o endividamento de parte da população.

Com informações do Brasil247

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