Estados Unidos classificaram PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, em decisão que ameaça a soberania brasileira.
247 – O governo do presidente Lula (PT) intensificou o discurso de combate ao crime organizado e de ampliação da cooperação jurídica internacional após os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, em uma decisão que ameaça a soberania brasileira ao tentar enquadrar facções nacionais segundo critérios definidos por Washington. A posição do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca reafirmar que o país mantém ações contra os grupos criminosos sem abrir mão de sua própria legislação, informa Elijonas Maia, da CNN Brasil.
Integrantes do Ministério da Justiça têm defendido a necessidade de fortalecer a cooperação internacional em meio à decisão norte-americana. O ministro Wellington César Lima e Silva chegou a convocar seu secretariado para cobrar a continuidade de um esforço concentrado nas ações voltadas à desarticulação das facções criminosas que atuam no Brasil.
A orientação interna é manter um discurso firme e coordenado para evitar a percepção de que as críticas do governo brasileiro à classificação feita pelos Estados Unidos representem qualquer recuo no enfrentamento ao PCC e ao Comando Vermelho. A avaliação no governo é que a divergência jurídica com Washington não altera o compromisso das autoridades brasileiras com o combate ao crime organizado.
Na semana passada, a porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Amanda Roberson, afirmou à CNN que a nova designação do PCC e do Comando Vermelho não deve prejudicar a troca de informações entre a Polícia Federal e o FBI. A declaração indica que, apesar da medida adotada por Washington, os canais de cooperação policial entre os dois países devem ser preservados.
Os Estados Unidos classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas e “Terroristas Globais Especialmente Designados”, sob a alegação de que as facções atuam em atividades criminosas transnacionais. A decisão permite ao governo norte-americano ampliar sanções financeiras, bloquear ativos sob sua jurisdição e restringir qualquer tipo de apoio material aos grupos.
O governo brasileiro, por sua vez, sustenta que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação nacional. A posição oficial é que PCC e Comando Vermelho têm motivação predominantemente econômica, vinculada ao crime organizado, e não finalidade política ou ideológica, elemento central para a caracterização de terrorismo no Brasil.
Ao reforçar a cooperação internacional e, ao mesmo tempo, contestar o enquadramento adotado pelos Estados Unidos, o governo Lula tenta preservar a autonomia jurídica do país e evitar que a política de segurança pública brasileira seja conduzida a partir de interesses externos. A estratégia é manter o combate às facções, ampliar ações de desarticulação e sustentar que decisões sobre crimes cometidos em território nacional devem respeitar a legislação brasileira.
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