Documento da Polícia Federal reúne mensagens e outros elementos encontrados no celular do ex-controlador do Banco Master; caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir sobre eventual julgamento colegiado.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para apreciação do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne elementos sobre contatos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O documento foi produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. As informações analisadas pela PF foram obtidas a partir de dados encontrados no celular de Vorcaro durante as investigações.
Entre os elementos apresentados estão mensagens que teriam sido enviadas pelo ex-banqueiro a um contato salvo com o nome de Alexandre de Moraes. Parte do conteúdo das supostas conversas não pôde ser recuperada, segundo os investigadores, devido ao uso de mecanismos de visualização única.
A Polícia Federal também identificou informações relacionadas a um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo o relatório, registros digitais indicariam uma possível edição do documento por um usuário associado ao nome de Moraes.
A existência desses elementos não representa comprovação de crime ou irregularidade. A própria Polícia Federal, nas informações divulgadas até o momento, não atribuiu crimes às autoridades mencionadas no relatório.
PGR questiona validade da investigação
A divulgação dos documentos provocou uma crise interna no Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação da parte da investigação relacionada às conversas envolvendo Moraes.
Segundo Gonet, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o aprofundamento das investigações sobre outro ministro do Supremo sem autorização prévia do plenário. Para o procurador-geral, uma eventual investigação envolvendo Moraes deveria ter sido encaminhada à Presidência da Corte para posterior apreciação colegiada.
Mendonça havia retirado o sigilo do relatório no dia 1º de setembro. Depois da divulgação, Moraes apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para que a atuação de Mendonça na condução das investigações também fosse apurada.
Moraes apontou o que considera indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos inquéritos pelo colega. As acusações ainda não foram julgadas e não significam que Mendonça tenha cometido as irregularidades mencionadas.
O documento utilizado para fundamentar parte dessas acusações também contém ressalvas. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, trata-se de uma análise de cenário classificada como “sem valor probatório”, além de não apresentar cabeçalho institucional ou assinatura de delegado.
Fachin retirou o pedido de investigação contra Mendonça do chamado inquérito das fake news e determinou que o material fosse anexado a um procedimento separado, sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
Fachin decidirá sobre análise pelo plenário
Apesar da decisão de Mendonça de disponibilizar o relatório para julgamento colegiado, a inclusão efetiva do assunto na pauta depende de Edson Fachin.
O presidente do Supremo concedeu prazo para que a Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes e André Mendonça apresentem suas manifestações sobre os episódios. A definição sobre levar as investigações ao plenário deverá ocorrer somente após essa etapa.
Fachin tem defendido que as questões sejam analisadas respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem antecipação de conclusões sobre as acusações apresentadas.
O caso envolve, portanto, duas controvérsias distintas que agora estão sob análise da Presidência do STF. De um lado, estão os elementos encontrados pela Polícia Federal no celular de Vorcaro e a discussão sobre a legalidade do aprofundamento das investigações envolvendo Moraes. De outro, está o pedido apresentado por Moraes para que seja investigada a própria atuação de Mendonça na condução do caso Master.
Até que o plenário ou as autoridades competentes analisem os procedimentos, as suspeitas e acusações envolvendo os ministros permanecem sem conclusão definitiva.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Agência Brasil; Supremo Tribunal Federal.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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