Ceilândia em Alerta — Documentos do governo dos Estados Unidos e do Congresso americano, obtidos pelo UOL, apontam a existência de um programa de US$ 1 milhão destinado a financiar iniciativas relacionadas a críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os mesmos arquivos mencionam a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro junto a autoridades americanas em defesa de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a apuração, o programa foi criado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos com o nome Countering Lawfare and Censorship in Brazil, que pode ser traduzido como “Combatendo o lawfare e a censura no Brasil”. A iniciativa teria como objetivo apoiar organizações da sociedade civil em ações contra o que os documentos classificam como ativismo judicial excessivo e censura no país.
Os recursos, de acordo com os documentos citados pelo UOL, somam US$ 1 milhão, valor equivalente a cerca de R$ 5 milhões. A reportagem afirma que a verba foi liberada em 30 de outubro, cinco dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais brasileiras.
Programa tinha como alvo decisões do STF
Um dos documentos descreve o programa como uma iniciativa destinada a apoiar ações contra o que os Estados Unidos classificam como excesso de atuação judicial e censura no Brasil.
Outro trecho citado pela reportagem menciona especificamente o Supremo Tribunal Federal e a percepção de que a Corte estaria restringindo a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Os documentos também fazem referência a ordens de remoção de uma publicação relacionada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A reportagem relaciona a descrição às decisões tomadas pelo STF em investigações envolvendo desinformação e conteúdos publicados nas redes sociais.
O programa já havia sido revelado pelo jornal britânico The Guardian, que identificou a iniciativa em uma lista com 43 programas do Departamento de Estado americano.
A existência da verba ocorre em meio às relações entre Brasil e Estados Unidos, que passaram por uma série de atritos envolvendo decisões do STF, autoridades brasileiras e medidas adotadas pelo governo Trump.
Documentos mencionam atuação de Eduardo Bolsonaro
De acordo com o UOL, os documentos também registram nominalmente a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Um dos trechos afirma que o então deputado brasileiro estaria fazendo lobby junto ao governo americano para que fossem aplicadas sanções contra Alexandre de Moraes.
Eduardo deixou o Brasil e passou a morar no Texas em fevereiro de 2025. Desde então, segundo a reportagem, passou a atuar junto a autoridades americanas em defesa de medidas contra integrantes das instituições brasileiras.
A estratégia teria como um dos objetivos pressionar por uma solução favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A atuação política nos Estados Unidos também resultou em medidas contra autoridades brasileiras. Alexandre de Moraes foi incluído pelo governo americano em sanções previstas na chamada Lei Global Magnitsky, enquanto outros ministros do STF foram atingidos por restrições de vistos.
Os documentos, porém, não indicam que Eduardo Bolsonaro tenha recebido dinheiro do programa de US$ 1 milhão. Procurado pela reportagem, o ex-deputado não respondeu aos questionamentos até a publicação.
Beneficiários do dinheiro não foram divulgados
Outro ponto destacado na documentação é a mudança na forma de seleção dos beneficiários do programa.
Inicialmente, a iniciativa teria sido apresentada como uma concorrência aberta, permitindo a participação de pessoas e organizações interessadas. Posteriormente, o Departamento de Estado mudou a modalidade para uma concorrência restrita.
Um dos documentos justifica a alteração alegando que a divulgação pública poderia prejudicar a eficácia do programa, interesses diplomáticos dos Estados Unidos no Brasil e a segurança dos responsáveis pela execução das atividades.
A documentação também indica que a identidade dos beneficiários não foi divulgada. Segundo a apuração do UOL, até integrantes do Congresso americano e servidores públicos que normalmente acompanhariam esse tipo de iniciativa não teriam acesso aos nomes dos destinatários finais.
O Departamento de Estado não informou à reportagem quem recebeu ou receberá os recursos.
Programa ocorre em meio a conflito político
A divulgação dos documentos ocorre em um contexto de forte disputa política envolvendo o STF e o bolsonarismo. Desde os inquéritos relacionados à desinformação e à tentativa de ruptura institucional, integrantes da direita brasileira passaram a criticar decisões da Corte e, especialmente, a atuação de Alexandre de Moraes.
A documentação americana utiliza termos como “censura” e “ativismo judicial excessivo” para descrever parte dessas decisões. A reportagem do UOL aponta que essa caracterização se aproxima da narrativa defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, os arquivos registram a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades americanas para pressionar por sanções contra Moraes.
A documentação, portanto, estabelece uma conexão entre o programa financiado pelo Departamento de Estado e a agenda política apresentada por aliados de Bolsonaro nos Estados Unidos. Os documentos, entretanto, não comprovam que Eduardo Bolsonaro tenha sido beneficiário direto do fundo nem que tenha participado da distribuição dos recursos.
O sigilo sobre os destinatários mantém em aberto a identificação das organizações ou pessoas que poderão receber os valores e quais ações serão efetivamente financiadas.
Fonte: Opera Mundi
