Falta apenas o voto de minerva do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para a conclusão do debate. Decisão pode beneficiar 4,8 mil presos, entre eles o ex-presidente Lula (assista ao vivo)
A sessão foi retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se manifestou a favor da pena antecipada. Segundo ela, “a eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas”, caso contrário impera a crença da impunidade. “Os que mais contam com essa certeza, ou com essa crença, não são os mais pobres”, diz.
Após Cármen Lúcia, votou o ministro Gilmar Mendes, que disse que o caso do ex-presidente Lula contamina a discussão e criticou a Lava Jato. Ele reforçou seu posicionamento contra a antecipação da execução da pena.
Terceiro a votar nesta quinta, Celso de Mello empatou o placar. Falta apenas o voto do presidente da Corte, Dias Toffoli, que pode abrir ainda uma segunda divergência. Segundo a assessoria de imprensa do ministro, ele marcou uma coletiva após o julgamento.
Este será o 4º dia de sessões do julgamento sobre o tema, que começou em 17 de outubro. Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da antecipação da pena e Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski contra.
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