Era novembro de 2018 quando o sistema do Supremo Tribunal Federal registrou a entrada de um recurso da defesa do ex-presidente Lula. O habeas corpus 164493 busca o reconhecimento de que ex-juiz Sergio Moro, da Lava Jato em Curitiba, foi parcial nos processos contra o petista. Mas o julgamento sobre a suspeição, que era prometido para o final de 2019, se arrasta desde então.
Em entrevista ao El País nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski, que faz parte da Segunda Turma do STF, afirmou que o caso não entrou na pauta ainda porque “determinado ministro pediu vista e ele devolverá a vista quando entender que o processo está maduro para ser julgado.” O ministro que pediu vistas, ainda em dezembro de 2018, é Gilmar Mendes.
Desde que o Intercept Brasil revelou conversas embaraçosas entre Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Gilmar tem dito à imprensa que o debate sobre a suspeição subiu de patamar. Ainda não há consenso sobre como Moro será julgado à luz do que foi publicado.
As mensagens, obtidas a partir de uma invasão hacking, não podem ser usadas para condenar quem quer que seja. Ainda assim, a defesa de Lula acrescentou seu conteúdo ao recurso no STF em julho de 2019, e aguarda que os ministros formem maioria contra o ex-juiz a partir de outras evidências de parcialidade e abusos juntadas ao longo do processo.
Segundo dados do STF, em 6 de dezembro de 2019 a Procuradoria Geral da República, agora sob Augusto Aras, se manifestou contra o reconhecimento da suspeição de Moro. Na visão da defesa, a PGR tenta tumultuar o julgamento.
Isto porque a PGR alegou que o “Ministério Público não teve tempo de se manifestar sobre ‘fatos novos’ apresentados pela defesa.” Os fatos novos são as matérias do Intercept, que foram objeto de manifestação da ex-PGR Raquel Dodge meses antes. Para a defesa de Lula, a cúpula do Ministério Público alegar falta de tempo a essa altura do campeonato é “erro ou má fé”.
Ainda em junho de 2019, o HC chegou a ser debatido, mas sem a segunda turma entrar no mérito. Gilmar e Lewandowski votaram pela concessão de uma liminar que colocaria Lula em liberdade, até que o julgamento fosse concluído. Ambos foram vencidos, e o julgamento – que já tem 2 votos contrários de Cármen Lúcia e Edson Fachin – foi paralisado desde então.
Lula foi solto em novembro de 2019, depois que o STF reverter o entendimento sobre prisão em segunda instância, permitindo que réus aguardem o trânsito em julgado. Agora a PGR diz que a liberdade de Lula exclui a necessidade de julgar a suspeição de Moro “com pressa”.
Jornal GGN
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