A China estendeu sua política de tarifa zero para todos os 53 países africanos com os quais mantém relações diplomáticas. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de maio por anúncio da Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado, vigora até abril de 2028 e amplia um programa anterior que era restrito aos 33 países africanos mais empobrecidos, em vigor desde dezembro de 2024. Os outros 20 países passam agora a ter o mesmo tratamento.
Segundo o Ministério do Comércio da China, durante o período de vigência, Pequim deverá negociar um acordo de parceria econômica com os países africanos para tornar o acesso permanente. Na prática, a tarifa zero vale para quase todo o continente, menos para o Reino de Essuatíni, que não mantém relações diplomáticas com a República Popular da China.
A medida contrasta com a política de tarifaços dos Estados Unidos sob o governo Donald Trump. A partir de abril de 2025, o governo estadunidense impôs tarifas sobre praticamente todo o continente africano, com taxas que chegaram a ficar em 50% sobre exportações de países como Lesoto, causando demissões e cancelamento de pedidos, antes de serem parcialmente reduzidas.
A política se aplica a todos os produtos exportados pelos países africanos. Para a maioria deles, a tarifa é zero independentemente do volume, como é o caso do café, cacau, minérios e petróleo. Já para produtos considerados sensíveis para o mercado interno chinês, como cereais, açúcar e algodão, a não tarifação se aplica até atingir o volume máximo de importação.
Acima desse limite, as tarifas normais voltam a ser cobradas. Esta política de cotas da China visa evitar que o país se torne dependente de importações em itens essenciais.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o secretário-geral da Organização Revolucionária para a Nova Democracia do Níger, Mamane Sani Adamou, aponta que, com a medida, a China se diferenciou significativamente em dois aspectos principais: “Primeiro, num momento em que os Estados Unidos estão travando uma guerra comercial contra o planeta inteiro, a China diz: ‘Nós não cobramos nenhuma tarifa alfandegária’. Isso já é bem diferente. Segundo: enquanto os EUA, por meio da AGOA, sigla em inglês para Lei de Crescimento e Oportunidade para a África, decide quais países africanos podem ou não exportar para o mercado estadunidense, a China responde mostrando que não é um grupo de países que é elegível, mas sim o continente inteiro”.
Contra potências imperialistas
Tanto para o secretário-geral da Organização Revolucionária para a Nova Democracia do Níger, Mamane Sani Adamou, como para o secretário-geral do Movimento Socialista de Gana, Kwesi Pratt, também entrevistado pelo Brasil de Fato, um dos principais elementos a destacar da medida chinesa são as não exigências.
Adamou afirma que as condicionalidades do Ocidente não são regras comerciais, mas instrumentos para tomar o controle da política econômica dos países. “Quando você negocia com os Estados Unidos, com a Europa, com os países da OTAN, sempre vêm condicionalidades políticas, impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial. E essas condicionalidades servem para tomar o controle da sua política econômica”, explica.
“A China tem essa característica única: ela mantém relações comerciais sem nenhuma condicionalidade política. Ou seja: como você administra seu país? O que você faz com os fundos que os chineses colocam à sua disposição? Isso é problema seu e do seu povo. Isso não diz respeito à China.”
Pratt afirma que essa lógica de condicionalidades não é nova: remonta ao tráfico transatlântico de escravos e se prolonga até o neocolonialismo de hoje.
“Isso é uma diferença fundamental em relação ao que vemos de instituições como o FMI, o Banco Mundial, os Estados Unidos e os estados capitalistas ocidentais, que oferecem ‘ajuda’ ou criam condições que levam à perpetuação do status quo: do tráfico transatlântico de escravos ao colonialismo clássico e até o neocolonialismo de hoje”, afirma.
Mamane Sani Adamou afirma que cinco séculos de relações com as potências capitalistas deixaram a África desindustrializada, com Estados fragmentados e sem controle sobre seus próprios recursos.
“As trocas com a China não podem ser comparadas às trocas entre os EUA ou a União Europeia e a África. A gente sabe muito bem do que está falando, porque essas trocas não mudaram em nada nos últimos cinco séculos. São relações desiguais, relações de exploração, relações de saque, e que vêm embutidas em acordos e políticas”, diz.
Adamou aponta os programas de ajuste estrutural impostos pelo FMI como o mecanismo que concretizou essa dominação. “Nós fomos desindustrializados. Nossos países estão desindustrializados, desresponsabilizados, nossos Estados estão fragmentados. E o que queremos, no âmbito das relações com a China, é ver a reindustrialização do continente“, afirma. Por isso, segundo ele, as duas relações não são comparáveis. “Não dá para colocar no mesmo nível a cooperação com o Estado chinês e a cooperação com as potências imperialistas. São duas coisas diferentes.”
As ameaças do imperialismo decadente
Kwesi Pratt alerta que há boicote à construção das relações sino-africanas. As potências imperialistas percorrem o continente ameaçando governos com sanções caso aprofundem laços com Pequim, diz o dirigente ganês. Porém, para ele, essa pressão já não tem a força de antes porque a correlação de forças mudou.
“Os Estados Unidos e seus aliados não têm mais força para impor sua vontade sobre nós. O dólar está em recuo. As economias do Ocidente estão se contraindo. A China está em ascensão no campo da indústria, no campo da aplicação do conhecimento científico”, afirma Pratt.
“Não devemos ter medo dessas ameaças vazias das potências imperialistas. Devemos avançar e fortalecer nossas relações com a China, porque esse é o caminho a seguir. Esse é o único caminho para combater a pobreza e garantir que não sejamos mais dominados para o benefício exploratório dos estados capitalistas do Ocidente.”
Desafios para os países africanos
O secretário-geral da Organização Revolucionária para a Nova Democracia do Níger, Mamane Sani Adamou, afirma que a tarifa zero, sozinha, não resolve o problema central: a África continua presa numa divisão internacional do trabalho que a mantém como exportadora de matérias-primas. Propostas como a Iniciativa Cinturão e Rota e possibilidades de transferência efetiva de tecnologia e indústria para o continente são caminhos que os países africanos devem explorar.
“Queremos transformar nossas matérias-primas aqui mesmo. Queremos gerar valor agregado. E a China precisa direcionar seus investimentos para isso. Precisamos exportar produtos acabados, não apenas matérias-primas”, diz.
Para o líder nigerino, o modelo já foi testado pela própria China. “No contexto da política do Cinturão e Rota, precisamos ver transferência de tecnologia e até mesmo a realocação de partes da indústria chinesa para a África. Mais ou menos como o resto do mundo fez com a China há algumas décadas. Isso permitiu que a China tirasse proveito disso, tornando-se a ‘fábrica do mundo’.”
As relações África-China precisam melhorar, reconhece Adamou. Segundo dados da Agência Ecofin, em 2025 o continente teve um déficit comercial com a China de US$ 102,01 bilhões, cerca de R$ 504 bilhões, uma alta de 64,5% em relação a 2024. As exportações chinesas para o continente chegaram a US$ 225 bilhões (R$ 1,11 trilhão), enquanto as importações africanas pela China totalizaram US$ 123 bilhões (R$ 607 bi). A África exporta principalmente matérias-primas como petróleo, cobalto e cobre, e importa produtos manufaturados.
Adamou afirma, porém, que esse desequilíbrio não tem a mesma natureza estrutural das relações com o Ocidente: não existem acordos políticos que obriguem os países africanos a cederem soberania em troca de acesso. “Com a China, temos acordos que podem ser desequilibrados, mas isso também depende de os países africanos encararem o desafio. Não há nada de estrutural que transforme nossos países em dependentes”, diz.
“A cooperação com a China pode ser muito vantajosa. Porque, como eu disse, ela não estrutura a dependência: não existem acordos políticos que te obriguem a transferir sua liberdade de ação para instituições estrangeiras ou internacionais. Instituições que, no fim das contas, te jogam num poço de dívida sem saída”, conclui Adamou.
A necessidade da unidade africana
O secretário-geral do Movimento Socialista de Gana, Kwesi Pratt, afirma que a África não conseguirá negociar em igualdade de condições com nenhum parceiro enquanto permanecer dividida nos moldes traçados pelas potências europeias na Conferência de Berlim em 1884.
“Nosso continente foi dividido em diferentes zonas, diferentes países, definidos pelo poder europeu que tinha influência em cada território. Isso nos leva a falar do projeto pan-africanista, da necessidade de a África unificar suas forças e falar com uma voz única, poderosa e alta”, afirma o dirigente. “A unidade do povo africano é extremamente importante para maximizar os benefícios que vêm das relações com a China e com outros processos de desenvolvimento socialista.”
Para o dirigente ganês, a luta não começa só agora e nem é apenas africana: “O surgimento do Movimento dos Não Alinhados, assim como da rede tricontinental e de outros movimentos, foi manifestação do esforço dos povos africanos, asiáticos, latino-americanos e de tantos outros para remodelar o mundo”, afirma.
“Esses esforços continuarão, da mesma forma que continuamos a luta de libertação nacional até a vitória final e total”, conclui Pratt.
*Com informações do Brasil de Fato
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