Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) vão rever as provas reunidas no processo da trama golpista de 2022 antes de decidir se militares condenados poderão manter suas patentes. A avaliação envolve integrantes do núcleo central do caso, entre eles os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Nos bastidores da corte, magistrados responsáveis pelos processos já indicaram a colegas que pretendem examinar os autos condenatórios para fundamentar seus votos. O STM deverá julgar cinco casos relacionados ao processo.
Além de Heleno e Paulo Sérgio, a corte analisará as situações de Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, do general Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier. A tendência apontada por integrantes do tribunal é que eles percam a condição de oficiais, enquanto há expectativa de maior debate nos casos dos dois generais.
Segundo relatos obtidos pela Folha de S.Paulo junto a ministros, assessores e advogados, parte dos magistrados entende que apenas a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal já seria suficiente para a formação de juízo sobre a permanência ou não das patentes.
Outro grupo considera necessário examinar os elementos que fundamentaram a condenação para definir se os militares devem continuar ostentando suas graduações. O volume de material é apontado como um dos fatores que podem adiar os julgamentos para depois das eleições.
Os arquivos enviados pela Polícia Federal às defesas em maio do ano passado somam cerca de 77 terabytes, enquanto o acórdão do julgamento possui 1.991 páginas. A expectativa é que a análise detalhada dos documentos demande um longo período de estudo pelos relatores.
O tribunal militar não realizará uma nova instrução processual. Isso significa que não haverá coleta adicional de provas, depoimentos, perícias ou diligências. As decisões serão tomadas com base na condenação já proferida pelo STF e na avaliação sobre os reflexos dessas condutas para a permanência dos envolvidos nos quadros das Forças Armadas.
Integrantes da corte afirmam que não existe consenso sobre os critérios a serem adotados. Um ministro ouvido sob reserva declarou que julgamentos envolvendo a chamada indignidade para o oficialato costumam ser influenciados pela convicção dos próprios magistrados. Um assessor também avaliou que o componente político poderá ter peso nas análises dos processos.
O caso de Augusto Heleno é considerado por integrantes do STM como o mais sensível. Segundo relatos de magistrados, o termo “indignidade” possui forte impacto dentro do Exército quando aplicado a um general de quatro estrelas com extensa trajetória militar.
Há ainda avaliações de que o histórico de serviços prestados à instituição e a ausência de registros anteriores de desvios de conduta podem ser considerados durante o julgamento de Heleno e Paulo Sérgio. Em relação a Garnier, ministros observam que ele mantém prestígio na Marinha, embora a força tenha menor representação dentro da composição da corte.
Já Walter Braga Netto enfrenta avaliações negativas ligadas a ataques direcionados a militares. Bolsonaro, por sua vez, carregou por anos a condição de persona non grata no Exército, situação que, segundo o texto original, foi revertida apenas no período anterior à campanha presidencial de 2018.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. A presidente da corte, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que pretende pautar os processos assim que receber os votos dos relatores. Após o julgamento e o esgotamento dos recursos, a decisão será comunicada ao comandante da respectiva força militar.
Caso sejam considerados indignos do oficialato, os envolvidos poderão ser expulsos das Forças Armadas e declarados “mortos fictícios”, mantendo apenas a pensão destinada aos familiares.
Com informações DCM
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