Câmara debate feminicídio e cobra ação urgente contra misoginia

Quatro mulheres assassinadas por dia. Esse é o ritmo com que o feminicídio avança no Brasil, país que, paradoxalmente, possui uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero. Na quarta-feira (8), o Plenário da Câmara dos Deputados foi palco de uma comissão geral convocada por parlamentares comprometidas com os direitos das mulheres para pôr na mesa um debate que o país não pode mais adiar.

Os números assustam. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025 — alta de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% desde 2021. Desde a promulgação da Lei do Feminicídio, em 2015, já são 13.703 mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. A maioria das vítimas é negra, com cerca de 36 anos, mortas dentro de casa pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo.

A sessão ganhou contornos históricos com a presença da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei Maria da Penha, que em 2026 completa duas décadas. Com a autoridade de quem construiu o texto final da lei que transformou a relação do Estado brasileiro com a violência doméstica, Jandira foi direta ao situar a raiz do problema.

“A questão do agressor não é individual, é uma questão cultural, ideológica, política, de relação de poder, que submete as mulheres a uma relação de inferioridade e de posse”, disse Jandira. “As mulheres negras não só foram escravizadas, como também serviram a todas as violências, inclusive sexuais, dos seus senhores. Essa é uma construção de poder e de relação que permanece até hoje”, disse.

Para Jandira, a Lei Maria da Penha é essencialmente preventiva e seu pleno cumprimento ainda está longe de se concretizar. A deputada defendeu uma grande campanha pelo “Cumpra-se a Lei Maria da Penha” e ressaltou que o enfrentamento precisa começar na primeira infância, passar pelas escolas, pelo magistério, pelos agentes de segurança e chegar a toda a sociedade.

Mas foi ao falar sobre a resistência conservadora dentro do próprio Parlamento que Jandira arrancou aplausos do plenário. Ao tratar da dificuldade de votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, ela não poupou palavras. “Muitos que se levantam contra ela são misóginos, são agressores, são falsos moralistas, hipócritas, que nós temos dentro deste Parlamento. Ppor favor, muita consciência em 2026, para a gente mudar essa realidade do Parlamento brasileiro, porque isto aqui, em muitas situações, tem sido um grande atraso para o avanço dos direitos e da luta das mulheres.”

A lei que criminaliza a misoginia — parada por quê?

O PL 896/23, que tipifica a misoginia como crime, já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. Na sessão, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) anunciou que vai solicitar ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto seja pautado no Plenário. A resistência ao projeto — como bem apontou Jandira — não é técnica. É política. E reflete exatamente o perfil de parte do Congresso que as mulheres organizadas precisam enfrentar nas urnas.

A deputada Socorro Neri (PP-AC) foi precisa ao definir o que está em jogo: a misoginia não é uma questão de opinião — é a normalização do ódio, do desprezo e da discriminação sistemática contra as mulheres. Criminalizar esse comportamento é um passo civilizatório que parte do Parlamento insiste em bloquear.

Bancada progressista aponta os caminhos

Deputadas da esquerda apresentaram propostas concretas para além da legislação penal. Maria do Rosário defendeu seu PL 420/26, que amplia de 5% para 30% os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência contra as mulheres, e exigiu centros de referência dos direitos da mulher em todos os municípios do país.

Também pelo PCdoB, a deputada Professora Marcivania (AP) levou à tribuna uma denúncia dura sobre a gravidade do cenário e defendeu respostas estruturais para enfrentar o problema. Segundo ela, a escalada da violência contra as mulheres não pode mais ser naturalizada nem enfrentada com ações superficiais. A parlamentar destacou o PL 1444/2026, de sua autoria, que institui a Política Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio, organizada em seis eixos: prevenção e educação; fortalecimento da rede de proteção; assistência integral às vítimas; promoção da autonomia econômica das mulheres; incentivo ao setor privado; e rigor penal contra agressores.

“Nenhuma sociedade pode se dizer justa enquanto mulheres seguem sendo mortas por serem mulheres. Por todas as que vieram antes, por nós e pelas que ainda virão: nenhuma a menos”, enfatizou.

A intervenção reforçou uma compreensão que atravessou toda a sessão: sem prevenção, acolhimento, autonomia econômica e responsabilização efetiva dos agressores, o país seguirá reagindo tardiamente a crimes que poderiam ser evitados.

Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que os 13.703 casos em dez anos não são apenas estatística: “Ser mulher no Brasil é difícil, e sendo de renda pobre ou negra, é mais difícil ainda.” Benedita da Silva (PT-RJ) reforçou a demanda dos movimentos sociais por um fundo nacional único e exclusivo para as políticas de proteção às mulheres.

Pacto dos três poderes e o papel do controle social

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o Pacto Nacional Contra o Feminicídio (Decreto nº 12.839/2026), assinado em fevereiro pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ela, o pacto só terá resultado real se os três poderes mantiverem lealdade ao compromisso assumido — e se as mulheres puderem exercer protagonismo político e autonomia econômica.

A vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Yá Sandrali Bueno, encerrou o debate com uma advertência que resume o desafio: quando a mulher denuncia e não encontra acolhimento, quando medidas protetivas não são monitoradas, quando os dados não são integrados, o Estado falha — e essa falha tem consequências irreversíveis.

O debate do dia desta quarta-feira deixou claro que o problema não é falta de lei. É falta de vontade política, de orçamento, de integração entre poderes e de uma cultura que ainda tolera, naturaliza e até protege agressores. Mudar isso exige pressão popular permanente — dentro e fora do Parlamento.

Com informações do Vermelho

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