Banner na cor vermelha com a logo do Ceilândia em Alerta centralizada na cor branca.

Justiça de SP valida indulto de Bolsonaro aos assassinos do “Massacre do Carandiru”

Registro do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, foto de cima
Registro do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 – Reprodução

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou a extinção das penas de todos os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão veio após o Órgão Especial do TJ-SP considerar constitucional o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Com informações do Estadão.

O indulto presidencial, decretado em 2022, foi considerado válido pelo Órgão Especial do TJ-SP, composto por 25 desembargadores, os mais experientes do tribunal. O julgamento, concluído em agosto, determinou que a decisão do Órgão Especial é vinculante, ou seja, obrigatória para a Câmara de Direito Criminal.

O desembargador Roberto Porto, relator do caso, afirmou: “Vez que, pelo exposto, estão adimplidas as condições impostas pelo citado Decreto Presidencial e que, como visto, o texto foi considerado constitucional pelo c. Órgão Especial desta c. Corte, a concessão do indulto é medida que se impõe”. Com isso, os policiais, condenados pelo massacre, não terão que cumprir suas penas.

 complexo do Carandiru visto do alto na época em que começou a ser demolido
Em 2002, o complexo do Carandiru começou a ser demolido – Divulgação/Sérgio Andrade/ Prefeitura São Paulo

Histórico do Caso Carandiru

O massacre do Carandiru completou 32 anos em outubro de 2023. O episódio resultou na morte de 111 presos após uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo. Ao todo, 74 policiais militares foram condenados por júri popular pelos assassinatos. No entanto, as penas ainda não haviam sido cumpridas devido a diversos recursos e questionamentos jurídicos.

O processo é volumoso, com mais de 100 mil páginas, e enfrentou inúmeros adiamentos. Um dos principais entraves foi a definição sobre qual instância deveria julgar os policiais: a Justiça militar ou a comum. Apenas entre 2013 e 2014 os policiais foram submetidos a júri popular, em sessões divididas devido ao grande número de réus.

Apesar de condenados, os policiais aguardaram em liberdade até a conclusão do processo. O TJ-SP chegou a anular as condenações e solicitar novos julgamentos, alegando que não havia clareza sobre a participação individual de cada policial. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceram as condenações, tornando-as definitivas.

O indulto concedido aos policiais militares gerou controvérsia, especialmente em relação à dosimetria das penas, que somam 624 anos de prisão. A defesa dos policiais sempre argumentou que as penas eram excessivas. O Ministério Público de São Paulo ainda pode recorrer da decisão.

Com informações do Diário do Centro do Mundo

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

  • Lula rebate discurso de que o país vai quebrar quando trabalhadores conquistam direitos

    Lula rebate discurso de que o país vai quebrar quando trabalhadores conquistam direitos

    Ceilândia em Alerta — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o discurso de setores que questionam as políticas de valorização dos trabalhadores e alegam que o Brasil não tem condições financeiras de ampliar direitos sociais. A mensagem de Lula é direta: quando os trabalhadores conquistam alguma coisa, aparecem críticas e previsões…


  • Lula dá recado ao mercado financeiro e afirma: “Quem indica meus ministros sou eu, na hora que eu quiser”

    Lula dá recado ao mercado financeiro e afirma: “Quem indica meus ministros sou eu, na hora que eu quiser”

    Jornal TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado direto ao mercado financeiro, aos setores da imprensa que especulam sobre a composição do governo e aos grupos políticos que tentam antecipar decisões sobre a escolha dos ministros. Em declaração firme, Lula deixou claro que não aceitará pressões externas para definir os…


  • Lula defende ajuste fiscal e garante: “Enquanto eu for presidente, não haverá retirada de direitos”

    Lula defende ajuste fiscal e garante: “Enquanto eu for presidente, não haverá retirada de direitos”

    Ceilândia em Alerta — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta quinta-feira (19) seu compromisso com a preservação dos direitos sociais e trabalhistas dos brasileiros. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu o equilíbrio das contas públicas, mas deixou um recado direto aos setores que defendem cortes nas conquistas da população:…


Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

Compartilhar:

Mais Notícias