TSE cria Observatório com foco no combate à violência política

Iniciativa vai propor alternativas para combater fraudes e campanhas sobre o respeito ao direito à igualdade na política

Cármen Lúcia: “Para você adotar providências eficientes é preciso saber o que está acontecendo de fato, quais são as ocorrências, e por que isso está acontecendo.”

Com o objetivo de combater a violência política de maneira mais eficaz, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um observatório permanente para combater o crime.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, explicou que a iniciativa de criar o observatório – organizada inicialmente pelo “Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE” – é para buscar mensurar o nível de violência política, que apresenta grave escalada no Brasil: “Para você adotar providências eficientes é preciso saber o que está acontecendo de fato, quais são as ocorrências, e por que isso está acontecendo.”

Segundo ela, a criação de um quadro comparativo “não será agora porque a gente não tinha esse Observatório antes e na sequência das eleições nós vamos apurar. Porque não adianta você dizer sem os índices de todos os dados como se tem agora a partir do Observatório”, explicou. 

O Observatório reunirá dados das polícias estaduais, da Polícia Federal, dos Grupos de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público Federal. “Este núcleo gera um conjunto de informações que demonstram que violências são praticadas, onde são praticadas, qual é o modo, qual é a consequência e, principalmente, para nós do Judiciário, adotamos também maior ceridade no combate a este tipo de crime, a esse pensamento e na finalização dos processos”, informou a ministra.

O Observatório irá, segundo a Agência Brasil, “propor alternativas para combater fraudes e campanhas sobre o respeito ao direito à igualdade em política, especialmente no processo eleitoral.” 

As atividades serão divididas em três núcleos: de direitos políticos e eleitorais; de direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e de direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades.

Escalada de violência política 

Um estudo desenvolvido pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global identificaram, no período de 1º de novembro de 2022 a 15 de agosto de 2024, um total de 299 casos de violência política no Brasil, sendo que 145 deles ocorreram neste ano.

A terceira edição da pesquisa intitulada “ Violência Política e Eleitoral no Brasil ” acordou ainda um aumento de 130% nos episódios de violência política no período pré-eleitoral deste ano que teve início em 16 de agosto, em comparação às eleições municipais de 2020.

A pesquisa aponta um crescimento preocupante nesses casos, além de também mostrar uma frequência cada vez maior nesse tipo de modalidade de violência no Brasil.

De acordo com os dados, no pleito de 2018, uma pessoa foi vítima de violência política a cada oito dias; em 2020, o estudo mostra um caso a cada sete dias; agora, em 2024, a regularidade tem sido de uma vítima de violência política a cada um dia e meio.

Violência política contra mulheres 

Chamada de violência política de gênero, prática que busca intimidar, silenciar e desencorajar mulheres na política, tem sido cada vez mais adotada. O Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), registrou, em média, seis casos de violência política de gênero por mês, contabilizando 215 casos suspeitos de crime

Tipificada como crime por meio da lei 14.192/21, a modalidade de violência consiste em um aspecto preocupante que afeta mulheres em cargos ou engajadas em atividades políticas, sejam aquelas tanto da esquerda quanto da direita. Não importa o campo político, se for mulher, ela está sujeita a sofrer com a VPG. Essa forma de violência prejudica a participação igualitária e compromete a democracia.

Na última semana da eleição, a vereadora reeleita Tainá de Paula (PT/RJ) teve o carro  alvejado por tiros.  Nesta semana, o Boletim da Rádio PT fez reportagem sobre o tema da violência política de gênero. Para isso, entrevistou Bárbara Coelho, professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia. 

De acordo com ela, a internet tem permitido a atuação de grupos extremistas que se sentem ameaçados. A professora sustenta a importância de as mulheres ocuparem esses espaços. Ela explica que a internet tem permitido a atuação de grupos extremistas que se sentem ameaçados. A professora sustenta a importância de as mulheres ocuparem esses espaços para inspirar outros representantes e a existência de regulamentação mais eficaz das plataformas digitais. 

Com informações do PT Org

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