O Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou, nesta semana, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas, diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da comunicação. Um dos casos mais emblemáticos foi o do jornalista Dom Phillips, que, ao lado do ativista e ambientalista Bruno Pereira, foi assassinado enquanto fazia uma reportagem no Vale do Javari, na Amazônia.
A advogada Letícia Kleim, coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), afirma que, embora os números venham diminuindo nos últimos anos, os casos têm se tornado cada vez mais graves. Para ela, a impunidade é uma das principais barreiras para combater esse tipo de violência.
“A gente fala de uma impunidade que protege muito os agressores e pessoas que atacam os jornalistas. O protocolo é principalmente uma resposta a isso, tentando melhorar a celeridade e os procedimentos do Judiciário, produzir mais dados e estatísticas que possam apoiar, não somente o combate a esses crimes, mas também o desenvolvimento de políticas públicas e melhorar a proteção e a segurança dos profissionais de forma geral”, explica.
Kleim conta que o assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira foi importante para dar tração à criação do protocolo. “Acho que só com um caso dessa gravidade, e com a proporção que ele trouxe para o debate público, foi possível criar esse protocolo. Apesar disso, não é um protocolo que trata apenas de assassinatos. É um protocolo que tenta tratar essas violências antes de chegar a esse estágio mais grave que é a morte”, afirma.
A advogada também destaca que o documento prevê analisar os casos sob a perspectiva de raça e gênero. “É muito diferente um ataque contra um jornalista homem, uma jornalista mulher. Isso acaba refletindo no histórico do caso e tudo isso precisa ser observado. Uma dos principais recomendações do protocolo, nas orientações de atuação das autoridades policiais, das autoridades de investigação, é conseguir analisar o contexto do trabalho daquele jornalista, não só das questões publicadas, quanto das investigações que estão em andamento que podem levantar ameaças, pressões. Tudo isso também levando em conta a perspectiva de gênero e raça.”
*Com informações do Brasil de Fato
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