Voto de Fux deixa defesa de Bolsonaro eufórica; ministros do STF veem incoerência

Defesa de Bolsonaro vê esperança de anulação do processo, enquanto colegas de Fux no STF questionam a coerência de sua posição

O início do voto do ministro Luiz Fux durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro já gera grande repercussão nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux provocou surpresa ao afirmar que o STF seria “absolutamente incompetente” para julgar o caso, um posicionamento que animou a defesa do ex-presidente e alimentou expectativas de que o processo pudesse ser anulado. As informações são do jornalista Octávio Guedes, do g1.

A visão dos advogados de Bolsonaro é de que Fux é o único ministro “independente” do STF, e que a análise dos outros magistrados já era previsível. Eles argumentam que Flávio Dino tem fortes vínculos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Cristiano Zanin, advogado do petista, também é visto como um defensor do presidente; e Alexandre de Moraes, por sua vez, é considerado por muitos como um adversário de Bolsonaro. Assim, segundo essa interpretação, Fux seria o único membro da turma sem essas conexões, o que conferiria maior imparcialidade ao seu julgamento.

Porém, a reação dentro da própria Corte foi bem diferente. Vários ministros demonstraram perplexidade diante da declaração de Fux sobre a incompetência do STF para lidar com o caso. Nos corredores do Supremo, a questão que circula entre os colegas de Fux é clara: se o STF, de acordo com ele, não tem competência para julgar esse tipo de processo, por que o ministro aceitou julgar dezenas de processos relacionados aos “peixes pequenos”, os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro? 

No início de seu voto, Fux destacou que os réus não possuem direito a foro privilegiado, uma vez que não estavam mais exercendo funções que garantiriam tal prerrogativa quando os crimes ocorreram, entre 2020 e 2023. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. As pessoas não têm prerrogativa de foro”, afirmou o ministro, que explicou que a competência de um juiz deve ser avaliada no início do processo. A análise da competência, segundo ele, é fundamental para o regular andamento do processo e para a manutenção do princípio do Estado de Direito.

Fux também comentou as modificações na interpretação da competência originária do STF, que sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Ele lembrou que o entendimento da Corte, até 2023, era claro: uma vez cessado o cargo, o foro privilegiado deixaria de existir. “Os réus perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento, que é recente”, afirmou Fux, ressaltando que a aplicação da nova interpretação do foro poderia gerar questionamentos sobre a segurança jurídica e o princípio do juiz natural.

Com informações do brasildefato

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