O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de uma ação penal que pode marcar um precedente inédito: a possível condenação de deputados federais por corrupção envolvendo emendas parlamentares. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte e envolve acusações de cobrança de propina em troca da liberação de recursos do orçamento público.
A análise envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes de um esquema de negociação ilícita de emendas. O julgamento foi retomado com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, e deve contar ainda com manifestações dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, os parlamentares teriam solicitado, entre janeiro e agosto de 2020, o pagamento de R$ 1,7 milhão a um prefeito do interior do Maranhão. Em troca, seriam destinados cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares ao município. O Ministério Público Federal sustenta que o grupo estruturou um esquema de “comercialização” dessas verbas públicas.
A acusação aponta que a suposta organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho e menciona trocas de mensagens entre os investigados como evidência da articulação para direcionamento de recursos. Em uma das conversas citadas, Pastor Gil questiona quais municípios deveriam receber as emendas, ao que Josimar responde: “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”.
As defesas dos parlamentares negam a prática de irregularidades. Durante as primeiras sessões do julgamento, realizadas na semana anterior, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a condenação dos acusados, classificando as condutas como de “elevada gravidade”.
Segundo o representante da PGR, a atuação do grupo investigado não teria se limitado a um único município. Ele afirmou que houve “aliciamento e cobrança” de valores em diferentes cidades, o que motivou a abertura de outras investigações ainda em andamento no STF.
O caso também dialoga com outros inquéritos envolvendo os mesmos parlamentares. Em 2021, foram divulgadas imagens captadas em uma ação controlada da Polícia Federal que mostram Josimar Maranhãozinho entregando uma caixa com dinheiro a um aliado. O material integra a Operação Descalabro, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos em um segundo procedimento investigativo.
A expectativa entre ministros ouvidos pela reportagem é de que o julgamento seja concluído ainda nesta terça-feira, o que pode estabelecer um marco jurídico relevante no combate a irregularidades envolvendo emendas parlamentares no país.
Com informações do Brasil247
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