Governadora alerta que eventual redução dos repasses federais poderá afetar saúde, educação e segurança pública; governo também anuncia revisão de contratos, gastos administrativos e estrutura da saúde.
Ceilândia em Alerta – A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), admitiu nesta segunda-feira (9 de novembro) que poderá congelar despesas públicas caso seja confirmada uma redução de R$ 1,8 bilhão nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, após reunião com secretários de Estado e presidentes de empresas públicas para discutir o planejamento financeiro do Governo do Distrito Federal (GDF).
A possível perda está relacionada às mudanças nas regras de atualização dos repasses federais destinados à capital. Segundo Celina, o governo trabalha para preservar os valores atualmente previstos, mas já considera medidas de contenção de despesas caso as negociações não tenham o resultado esperado.
A governadora reconheceu que a redução poderia atingir áreas essenciais, especialmente saúde, educação e segurança pública. Entretanto, não informou quais programas, contratos ou investimentos seriam afetados, nem apresentou um cronograma para eventuais cortes.
O Fundo Constitucional é uma das principais fontes de financiamento dos serviços públicos do DF. Seus recursos são destinados ao custeio da segurança pública e ao apoio financeiro às áreas de saúde e educação.
Governo tenta evitar perda de recursos federais
Durante a coletiva, Celina afirmou que mantém conversas com representantes do governo federal e do Congresso Nacional para discutir a interpretação da legislação que poderá modificar os repasses ao Distrito Federal.
Entre os interlocutores mencionados está o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo a governadora, demonstrou disposição para contribuir com as negociações.
Apesar das articulações, ainda não existe uma definição sobre a manutenção integral dos recursos.
A preocupação ocorre em um momento de restrições orçamentárias. A proposta de orçamento do Distrito Federal para 2027 prevê aproximadamente R$ 80,12 bilhões, incluindo recursos do Tesouro Distrital, do Fundo Constitucional e de empresas estatais não dependentes.
Desse total, R$ 30,12 bilhões estão previstos para o Fundo Constitucional. A proposta orçamentária já considera um impacto estimado de R$ 220 milhões decorrente de alterações na legislação federal, mas o governo admite a possibilidade de uma perda maior.
Uma eventual redução de R$ 1,8 bilhão representaria uma pressão adicional sobre as contas públicas, especialmente porque parte significativa do orçamento já está comprometida com despesas obrigatórias.
Saúde pública terá revisão de gastos e estrutura administrativa
Além da discussão sobre os repasses federais, Celina anunciou medidas para reorganizar as despesas da administração pública.
Segundo a governadora, o GDF realizou remanejamentos orçamentários para garantir recursos destinados ao pagamento dos servidores e à manutenção de contratos considerados prioritários.
A administração também cancelou empenhos relacionados a despesas não executadas, com o objetivo de direcionar recursos para compromissos financeiros que precisam ser cumpridos ainda neste exercício.
Na saúde, o governo contratou um estudo para avaliar a estrutura administrativa e operacional da rede pública.
O levantamento deverá identificar possíveis desperdícios, sobreposição de funções, despesas excessivas e oportunidades de reorganização dos serviços.
A análise também incluirá o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), responsável pela administração de unidades da rede pública.
A governadora afirmou que pretende avaliar os gastos com cargos administrativos e verificar possibilidades de direcionar mais recursos para profissionais, medicamentos, insumos e atendimento à população.
Apesar do anúncio, não foram divulgados os valores que poderão ser economizados, a quantidade de cargos eventualmente afetados ou as mudanças específicas previstas para as unidades de saúde.
Contratos e projetos públicos passarão por avaliação
Outra medida anunciada envolve a revisão de contratos, processos de contratação e projetos em andamento.
A proposta do GDF é verificar se os valores pagos pela administração correspondem aos preços praticados no mercado e identificar despesas que possam ser reduzidas.
Celina afirmou que pretende reforçar o acompanhamento da execução orçamentária e evitar compromissos financeiros sem recursos suficientes para pagamento.
Entretanto, o governo não apresentou o montante total dos empenhos cancelados nem detalhou quais contratos passarão por revisão.
Mudanças no secretariado estão previstas para janeiro
A governadora também anunciou uma reorganização administrativa para o início do próximo mandato, em janeiro de 2027.
Segundo ela, os ocupantes de cargos comissionados serão exonerados no começo da nova gestão, cabendo à governadora decidir posteriormente sobre eventuais reconduções.
A nova composição do secretariado deverá ser apresentada em 1º de janeiro, acompanhada de um decreto com medidas de reorganização administrativa.
Entre as propostas em estudo está a criação de uma agência de turismo, destinada a fortalecer a atividade econômica e ampliar a atração de visitantes ao Distrito Federal.
Metrô poderá receber novos vagões e projeto de expansão
Na área de mobilidade urbana, Celina reafirmou a intenção de adquirir 15 novos vagões para o Metrô-DF.
Segundo a governadora, a licitação internacional estava sob análise do Tribunal de Contas, e a expectativa é avançar na contratação após a conclusão dessa etapa.
A administração também pretende buscar financiamento internacional para viabilizar a construção da Linha 2 do metrô.
Para isso, o governo trabalha para melhorar sua classificação de capacidade de pagamento, conhecida como Capag, utilizada pela União na avaliação de garantias para operações de crédito.
A expectativa apresentada por Celina é alcançar a classificação A em março de 2027, o que poderia facilitar a obtenção de financiamentos.
Possíveis cortes ainda dependem de decisões e negociações
Embora tenha admitido a possibilidade de congelamento de despesas, a governadora não anunciou um bloqueio imediato de recursos.
A adoção de medidas dependerá do resultado das negociações sobre o Fundo Constitucional e das avaliações realizadas pela equipe econômica.
A ausência de informações detalhadas sobre os possíveis cortes mantém dúvidas sobre os impactos que uma redução dos repasses poderá provocar na prestação de serviços públicos.
Para a população do Distrito Federal, especialmente quem depende diretamente da rede pública de saúde, educação e segurança, a definição sobre o financiamento dessas políticas será fundamental para avaliar os efeitos das medidas anunciadas.
Fonte: Brasil de Fato
