Cotas ampliam acesso, mas não equalizam disputa por recursos

Análise da FGV sobre eleições à Câmara entre 2014 e 2022 indica redução das distorções, mas aponta persistência de desigualdades de raça e gênero.

As cotas alteraram o perfil do financiamento eleitoral brasileiro. Nos últimos dez anos, mulheres passaram a receber uma parcela maior dos recursos destinados às campanhas, num movimento particularmente visível entre as mulheres negras. Mas o avanço não foi suficiente para desmontar as desigualdades que ainda organizam a distribuição do dinheiro eleitoral no país.

A conclusão emerge de um estudo “Quem Ganha Mais”, da FGV Direito SP, que analisou a evolução do financiamento das candidaturas à Câmara dos Deputados entre 2014 e 2022. Ao longo desse período, a concentração de recursos nas mãos de homens brancos diminuiu, enquanto mulheres e pessoas negras ampliaram sua participação no financiamento eleitoral. Ainda assim, a redistribuição dos recursos não foi suficiente para garantir condições equivalentes de disputa entre os diferentes grupos.

Redistribuição dos recursos

O grupo que historicamente concentrou a maior parte do financiamento eleitoral continua ocupando essa posição, embora em patamar menos dominante do que há uma década. Se em 2014 os homens brancos respondiam por cerca de 74% de toda a receita declarada para a Câmara dos Deputados, em 2022 essa participação caiu para aproximadamente 47%.

Na direção oposta, cresceram as parcelas destinadas aos grupos que tradicionalmente recebiam menos recursos. Entre as mulheres brancas, a participação dobrou, passando de cerca de 8% para 16%. Nenhum grupo avançou tanto quanto as mulheres negras. Em 2014, elas respondiam por menos de 2% do total arrecadado nas campanhas para a Câmara. Oito anos depois, passaram a concentrar mais de 13% dos recursos.

Total de recursos arrecadados para campanhas à Câmara dos Deputados entre 2014 e 2022

O que os números absolutos escondem

À primeira vista, a trajetória sugere uma disputa mais equilibrada do que a observada há uma década.
A fotografia ganha contornos menos otimistas quando o volume de recursos é confrontado com a presença de cada grupo na disputa eleitoral. Nesse recorte, emerge uma desigualdade que os números absolutos ajudam a suavizar. Embora tenham registrado o maior avanço da série histórica, as mulheres negras continuaram recebendo menos recursos do que sua participação entre as candidaturas justificaria. A mesma distorção aparece entre os homens negros.

Índice de proporcionalidade compara a participação de cada grupo no financiamento

As mulheres brancas, por sua vez, praticamente alcançaram a proporcionalidade na distribuição dos recursos. Já os homens brancos seguem recebendo uma fatia do financiamento eleitoral superior à sua presença no conjunto de candidaturas. O contraste ajuda a dimensionar um dos principais achados da pesquisa. As medidas adotadas nos últimos anos reduziram parte das desigualdades de gênero observadas em eleições anteriores, mas encontraram obstáculos mais persistentes quando confrontadas com as desigualdades raciais. Em outras palavras, os avanços foram mais expressivos na ampliação do acesso das mulheres ao financiamento do que na superação das distâncias que separam candidaturas brancas e negras.

O peso do calendário eleitoral

Mas a proporcionalidade conta apenas parte da história. Se ela ajuda a dimensionar quem recebe mais ou menos recursos, não responde sozinha a uma pergunta decisiva: quando esse dinheiro chega às campanhas? É nesse ponto que a desigualdade assume contornos menos visíveis.
Entre as mulheres negras, apenas 5,3% dos recursos distribuídos na fase de pré-campanha foram destinados ao grupo. Os repasses aumentaram nas semanas centrais da disputa, mas perderam força na reta final.

Distribuição dos recursos ao longo da campanha mostra diferenças não apenas no volume, mas também no momento em que o financiamento chega às candidaturas.

Entre os homens brancos, o movimento foi distinto. O grupo concentrou recursos tanto antes do início oficial da campanha quanto nos momentos finais do processo eleitoral. A diferença, portanto, não está apenas no tamanho do financiamento. Está também no momento em que ele se torna disponível.

A fase inicial de uma campanha costuma ser determinante para a montagem de equipes, a construção de estratégias de comunicação, a articulação de apoios e a consolidação da candidatura junto ao eleitorado. Sob essa perspectiva, o calendário dos repasses ajuda a compreender por que a igualdade formal na distribuição dos recursos nem sempre se traduz em igualdade de condições na disputa.

A trajetória observada entre 2014 e 2022 sugere que a discussão sobre financiamento eleitoral vai além do volume de recursos destinado a cada grupo. Ao comparar distribuição, proporcionalidade e calendário dos repasses, o estudo mostra que as desigualdades aparecem em diferentes etapas da disputa — inclusive entre candidaturas que, à primeira vista, parecem ter ampliado seu acesso ao financiamento.

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