O Ministério da Justiça entregou nesta terça-feira, 11, o dossiê sobre servidores antifascistas à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), segundo o blog O Antagonista. Em nota, o ministério afirmou que encaminhou “informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência”.
O Ministério da Justiça criou em junho um dossiê com nomes de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro.
O monitoramento foi realizado por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.
A Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial por conta de um decreto de Jair Bolsonaro. O órgão age nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam normalmente há anos o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
O Ministério da Justiça se recusou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma cópia do dossiê. Em documento encaminhado à Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, a pasta informou que o assunto agora é “de responsabilidade direta do ministro, André Mendonça”. Por este motivo, só aceitará ser oficiado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de instauração de inquérito contra o ministro da Justiça, André Mendonça.
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