Dentre as apurações do GT da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) que estão sob sigilo está a da vereadora reeleita Tainá de Paula (PT-RJ)
A Violência Política de Gênero é um dos crimes contra o Estado Democrático de Direito que impede o livre exercício dos direitos políticos das mulheres
O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), monitora 11 casos de violência política de gênero cometidos contra candidatas durante as eleições que ocorreram na semana passada.
O Ministério Público Federal classifica a Violência Política de Gênero como “um dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e se aplica, pela especialidade das situações, quando houver indicativos de violência física, psicológica ou sexual, impedindo o livre exercício dos direitos políticos.”
Dentre as apurações do GT – que ocorrem sob sigilo – está a da vereadora reeleita no Rio de Janeiro, Tainá de Paula (PT-RJ), que teve o carro alvejado por tiros na semana da eleição. De acordo com a assessoria do MPF, cada caso é investigado pelas instâncias estaduais do órgão.
Desde 2021 até o momento, já são 233 casos de violência política denunciados ao GT. Entretanto, ainda estão sendo feitas as atualizações quanto às eleições de 2024.
“Todas as informações recebidas pelo GT são encaminhadas aos procuradores ou promotores com atribuição para investigar cada situação. Só este ano, 62 procedimentos apuratórios relacionados ao tema foram abertos no MPF em todo o país. Há ainda denúncias que chegam diretamente aos promotores eleitorais”, revelou o órgão.
Os tipos de violência que mais são cometidos contra as mulheres são: Moral: 84; Psicológica: 84; Simbólica: 66; Física: 18; e Sexual: 4. Já os cargos que mais receberam ameaças são: Vereadora: 91; Prefeita:17; Deputada Federal: 59; Deputada Estadual: 71; e Senadora: 4.
Em setembro, Em um esforço conjunto para enfrentar a violência política de gênero, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Geral Eleitoral e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, assinaram, na noite de terça-feira (10), o Protocolo de Ação conjunta de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher. A assinatura é um marco importante na proteção da integridade, da dignidade e da liberdade de todas as mulheres que participam da política brasileira.
Na ocasião, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora-geral da Bancada Feminina, classificou a VPG como “uma das maiores barreiras da participação efetiva das mulheres na política”.
Com informações do PT Org
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