Vice-presidente afirma que equilíbrio das contas públicas deve combater privilégios e desperdícios, defende fim da escala 6×1 e propõe reformas no Judiciário e no sistema político
247 – O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a realização de um ajuste fiscal baseado na justiça tributária e no combate a privilégios, sem transferir o peso do equilíbrio das contas públicas para aposentados e pensionistas. Em entrevista à TMC, na sexta-feira (9), ele também destacou os avanços da reforma tributária aprovada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a previsão de isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica nacional a partir de 2027. As declarações foram divulgadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
“Eu defendo o ajuste fiscal. Agora, é preciso fazer o ajuste fiscal com justiça tributária”, afirmou Alckmin. O vice-presidente apontou os supersalários, os fundos partidário e eleitoral e as emendas parlamentares como exemplos de despesas que deveriam ser revistas para tornar o gasto público mais eficiente.
Alckmin lembrou que aproximadamente 70% dos aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo e questionou propostas de ajuste fiscal que possam atingir essa parcela da população. Também destacou iniciativas do governo Lula voltadas à redução das desigualdades, como o Desenrola, destinado à renegociação de dívidas, e as mudanças no Imposto de Renda, com isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução do tributo para quem recebe até R$ 7.350.
Reforma tributária vai zerar impostos da cesta básica
Um dos principais pontos da entrevista foi a reforma tributária, considerada por Alckmin uma transformação estrutural capaz de simplificar a economia brasileira, estimular investimentos e ampliar a competitividade das empresas.
“Ela traz eficiência econômica, você troca cinco impostos por um IVA dual”, explicou.
O novo sistema substitui gradualmente ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
A transição começou em 2026 e será implementada progressivamente nos próximos anos.
Alckmin citou estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo as quais a reforma poderá elevar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 12% ao longo de 15 anos. As projeções também indicam potencial de crescimento de 14% nos investimentos e de 17% nas exportações.
O vice-presidente ressaltou os benefícios esperados para os consumidores, especialmente com a desoneração dos alimentos essenciais.
“E a partir de 1º de janeiro, zera o imposto da cesta básica. Aliás, não só alimento, mas escova de dente, pasta de dente, sabonete”, declarou.
A reforma prevê alíquota zero para os produtos definidos na cesta básica nacional, enquanto determinados itens de higiene pessoal terão tratamento tributário favorecido. A implementação das novas regras será gradual.
Alckmin também comparou o comportamento dos preços dos alimentos nos últimos governos. “No governo anterior, aumentou 57% a inflação da comida”, afirmou, acrescentando que, durante a gestão Lula, a variação foi de 13%.
Vice-presidente destaca avanços na educação, emprego e renda
Ao fazer um balanço da administração federal, Alckmin destacou iniciativas nas áreas de educação, saúde, geração de empregos e distribuição de renda.
Na educação, mencionou a expansão do ensino em tempo integral, o fortalecimento da rede federal de educação profissional e tecnológica e o programa Pé-de-Meia, criado para estimular a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
O vice-presidente também apontou a redução do desemprego e os avanços na preservação ambiental como resultados importantes do governo.
Ao mesmo tempo, reconheceu a necessidade de enfrentar desafios fiscais e reduzir os custos financeiros da economia, defendendo uma combinação de responsabilidade nas contas públicas, crescimento econômico e melhoria das condições de vida da população.
Alckmin propõe mandatos para ministros de tribunais superiores
Na entrevista, Alckmin também defendeu uma nova reforma do Judiciário, com a adoção de mandatos para ministros dos tribunais superiores, critérios mais claros de escolha e a criação de um código de ética e conduta para a magistratura.
O vice-presidente lembrou que, durante o primeiro governo Lula, foram criados o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instituições responsáveis pelo controle administrativo e disciplinar de seus respectivos sistemas.
“Na Europa, o mandato é de 10 ou de 12 anos, mas você ter um mandato é importante”, afirmou.
Alckmin também defendeu regras éticas para situações envolvendo familiares de magistrados que exercem a advocacia, ressaltando a necessidade de preservar a independência entre os Poderes e submeter eventuais mudanças à apreciação do Congresso Nacional.
Na reforma política, propôs medidas para reduzir a fragmentação partidária, fortalecer legendas com programas definidos e extinguir o fundo partidário.
Ele criticou o volume de recursos públicos destinado à manutenção das estruturas partidárias e ao financiamento eleitoral.
Fim da escala 6×1 acompanha transformações no mundo do trabalho
Alckmin manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e defendeu a ampliação do descanso semanal dos trabalhadores.
Segundo o vice-presidente, os avanços tecnológicos e a automação estão transformando as relações de trabalho e permitem discutir jornadas menores, acompanhadas de ganhos de produtividade.
“É um mundo que a tendência é você ter uma jornada de trabalho um pouco menor”, afirmou.
Para ilustrar a importância da mudança, Alckmin relatou uma conversa com uma trabalhadora do setor de serviços que precisava conciliar suas atividades profissionais com os cuidados de duas filhas. Segundo ele, a mulher afirmou que poderia trabalhar aos sábados e à noite, desde que tivesse direito a dois dias de descanso por semana.
“Nós defendemos e é natural que se caminhe para uma escala 5×2”, declarou.
Alckmin defende diálogo e participação democrática no segundo turno
Ao abordar o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, Alckmin destacou a importância do diálogo político e da participação dos cidadãos.
O vice-presidente chamou atenção para os aproximadamente 33 milhões de eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno e defendeu uma campanha baseada no convencimento e no respeito às diferenças.
“Em política não se obriga, você conquista”, afirmou.
“Vamos, com respeito, falar com o eleitor, mostrando que temos mais experiência. Vamos fazer mudança para melhorar a vida da população”, acrescentou.
Alckmin encerrou sua reflexão sobre a democracia recordando um ensinamento de seu pai, que, segundo ele, permanece atual diante dos desafios políticos do país.
“Na vida não basta viver, é necessário conviver e participar”, declarou.
