O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que irá votar a urgência do projeto de lei do governo Lula que trata do fim da escala 6×1.
Ao que tudo indica, o chefe da Casa Baixa pautará para a próxima terça-feira (16) a discussão do texto que prevê redução da carga horária para 40h semanais e a adequação da escala 5×2.
Embora pareça um aceno do presidente da Câmara ao Palácio do Planalto, Motta faz um movimento calculado. Ele manterá o texto aprovado no Plenário, cuja relatoria foi do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) nesta votação.
O que difere um projeto do outro é que o PL do governo não impõe nenhuma regra de transição e a redução seria de 44h para 40h de início imediato, enquanto a aprovada pelos parlamentares prevê 120 dias para começo de transição e até 14 meses para implementação total da diminuição da carga horária.
A aliados, Motta tem relatado cobranças sobre pautas tanto de interesse da gestão Lula quanto de grupos parlamentares da oposição. A solução que ele achou para destravar o Plenário foi justamente a de tocar a pauta do governo.
O chefe parlamentar negou ter havido negociações com membros do Executivo e que tentou chegar a um comum acordo para que a administração petista retirasse a urgência do projeto, uma vez que já havia aprovado o tema no final de maio.
Proposta da oposição
Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) logo após o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um regime de jornada flexível por hora trabalhada passou a ser alvo de críticas de parlamentares da base governista e especialistas, principalmente pelo motivo de que o relatório do coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República flexibiliza a escala, chegando a propor o modelo 7×0.
O texto prevê a possibilidade de “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” e estabelece que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.
*Com informações do Brasil de Fato
